A partir de 2014, o critério chave para uma sociedade cotada integrar o índice PSI20 será a free float market capitalization ou seja a capitalização bolsista efetivamente dispersa. Por outro lado, o free float teórico nunca poderá ser inferior a (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
O que devo fazer para entregar a declaração de remunerações na Segurança Social?
Se gere uma empresas (pessoa coletiva) ou é uma pessoa singular com um empregado terá de entregar mensalmente a declaração de remunerações na Segurança Social. Para melhor conhecer todos os procedimentos que deverá respeitar para concretizar sem mácula esta obrigação (…)
Ler maisDatas de pagamento dos subsídios sociais em setembro 2013
Como habitualmente fazemos eco das datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões para o próximo mês divulgadas pela Segurança Social. Nas tabelas que se seguem encontrará os compromissos de pagamento para setembro de 2013 relativos às várias prestações sociais (…)
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Alterações ao Regulamento das Custas Processuais (Decreto-Lei n.º 126/2013)
Sob o pretexto de adaptar o Regulamento das Custas Processuais ao novo Código de Processo Civil (CPC), o Decreto-Lei n.º 126/2013 hoje publicado vem alterar pela 8ª vez o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprovou o Regulamento das Custas Processuais. Eis um (…)
Ler maisFundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho finalmente definidos (Lei n.º 70/2013)
Os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente (ME) e do fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT) foram hoje definidos pela Lei n.º 70/2013. Para que estes fundos entrem em vigor falta agora a constituição (…)
Ler maisOficial: indemnização por despedimento novamente reduzida (Lei n.º 69/2013)
A Lei n.º 69/2013 hoje publicada procede à quinta alteração de uma lei com cerca de quatro anos, o Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009) e vem desta feita alterar em baixa o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. (…)
Ler maisTabela aplicável em 2013 para cálculo parcial das Pensões de Velhice e de Invalidez
Foi hoje divulgada em Diário da República a Portaria n.º 281/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que apresenta as tabelas com os respetivos coeficiente aplicáveis para a determinação da parcela das pensões de velhice e invalidez dependente (…)
Ler maisPublicitação de quem receba benefícios do Estado superiores a €485/mês (Lei n.º 64/2013)
A Lei n.º 64/2013 hoje publicada em Diário da República “Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de (…)
Ler maisLei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013)
Foi publicada a 26 de agosto de 2013, a Lei da Organização do Sistema Judiciário, a Lei n.º 62/2013. O fundamental do sistema judiciário é reescrito nesta lei com a indicação da definição das várias estruturas judiciária (os vários tribunais, entre (…)
Ler maisNova versão para o guia sobre subsídio por interrupção de gravidez
Em meados de julho de 2013, a Segurança Social editou dois novos guias práticos para auxiliar quem possa vir a beneficiar do subsídio por interrupção de gravidez. Em concreto destacamos: Subsídio por Interrupção da Gravidez “É um apoio em dinheiro (…)
Ler maisNova lei exige novo reporte da informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas
A Lei n.º 59/2013 hoje publicada em Diário da República vem estabelecer um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas. O objetivo será permitir uma melhor “análise, caracterização e determinação de medidas adequadas (…)
Ler maisFicheiro SAF-T como nova alteração referente ao IVA de caixa (Portaria n.º 274/2013)
A Portaria n.º 274/2013 publicada no passado dia 21 de agosto de 2013 em Diário da República (que alterou novamente a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária) estabelece que estrutura de dados do ficheiro SAF -T (…)
Ler maisAbertura, alteração e cessação de atividade de trabalhador independente com novo guia
A Segurança Social atualizou recentemente o guia prático que informa sobre a informação fundamental para que um trabalhador independente possa increver-se como tal, alterar atividade ou cessá-la. O novo guia prático para os trabalhadores independentes conta com 23 páginas nas (…)
Ler maisO que é o Fundo de Garantia Salarial, como requerer e quem tem direito a ele?
O Fundo de Garantia Salarial (FGS) destina-se a trabalhadores por conta de outrem e visa minimizar o impacto de situações de insolvência das entidades patronais quando estas mantêm dívidas para com os trabalhadores. Para que o FGS possa ser acionados (…)
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