[wp_ad_camp_1] O Despacho n.º 5106-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência publicado a 12 de abril de 2012 (Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário) veio (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Desempregados há mais de um ano ainda podem pedir a reforma antecipada
Apesar das reformas antecipadas terem sido proibidas pelo governo em 2012, foram definidas algumas exceções, nomeadamente abrangendo desempregados de longa duração. Quem está desempregado e tem já uma longa carreira ativa também deixou de poder pedir a reforma antecipada? Alguns (…)
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Mudar de fornecedor de eletricidade e gás vai ser obrigatório?
Mudar de fornecedor de eletricidade e gás vai ser obrigatório? Se o seu fornecedor de eletricidade for, a EDP – Serviço Universal (para dar só o exemplo elétrico) a resposta é sim. Quando? Depende mas o mais tardar em 2013 (…)
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Novas regras sobre o subsídio de desemprego em abril e junho (folheto da Segurança Social)
[wp_ad_camp_1] Em apenas uma folha (frente verso) a Segurança Social resumiu as principais alterações às regras aplicáveis ao subsídio de desemprego previstas no Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho. Recomendamos (…)
Ler maisBaixos salários dos reguladores e supervisores na raiz da atual crise financeira?
[wp_ad_camp_1]A ler “Dois contos sobre remuneração” por Paulo Câmara no Governance Lab. Um excerto (sublinhado nosso): ” (…) 2. Foi tornado público mais um relatório sobre as causas da crise, da autoria do departamento do Tesouro britânico. O relatório, coordenado por Sharon White, (…)
Ler maisQuais os manuais escolares do ano anterior que se vão manter
Não sabemos até que ponto é A lista, mas será pelo menos uma lista aquela que foi publicada em Diário da República através do Despacho Nº 4751-A/2012 do Ministério da Educação. Eis o excerto relevante que indica que os livros (…)
Ler maisMicrocrédito: alterações ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)
Eis um afinamento legislativo ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), através da Portaria n.º 95/2012 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social. Num parágrafo o propósito é este: (…)
Ler maisE se tudo o que é importante para si fosse escrito ou dito em linguagem clara? (atual.)
Sem mais comentários, alguns minutos de vídeo do TEDxPorto, no seu melhor interesse: “Sandra Fisher-Martins: The right to understand” (em português com legenda em Inglês). Infelizmente, a ignorância de uns é a fortuna de outros, mesmo que em causa esteja o (…)
Ler maisNasceu hoje o SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (Lei 15/2012)
[wp_ad_camp_1] Segundo a Lei nº15/2012 hoje publicada em Diário da República, o SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito implicará que as certidões de óbito deixem de ser emitidas em papel. Eis os objetivos do SICO: a) A (…)
Ler maisO que é o Rendimento Social de Inserção (RSI)?
[wp_ad_camp_1]O Rendimento Social de Inserção (RSI) é: ” um apoio para os indivíduos e famílias mais pobres, constituído por: uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas; um programa de inserção para os ajudar a integrar-se social e (…)
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