O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes? ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI. Uma boa forma (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Lisboa adere ao desconto do IMI para famílias com filhos
Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para famílias com filhos na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto (…)
Ler maisFinanças: Novos Modelos de Fatura, de Recibo e de Fatura-recibo (Portaria n.º 338/2015)
Foram aprovadas e difundidas através do Diário da República ( Portaria n.º 338/2015 ) novas regras e novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo que deverão ser respeitadas por todos os titulares dos rendimentos da categoria B. As alterações abrangem (…)
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Regime excecional para pagar portagens em atrasos prolongado até 15 de outubro
O RERD – “Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária” inicialmente definido como estando em vigor até 29 de setembro de 2015, inclusive viu o seu prazo (…)
Ler maisLegislativas 2015 em números
Eis alguns dados de síntese sobre os resultados das legislativas de 2015 em Portugal quando faltam apurar os resultados da Europa e Fora da Europa que representam 4 deputados dos 230 que compõem a Assembleia da República. Sabe-se desde já (…)
Ler maisEm quem vai votar? (resultados)
Durante quase dois meses deixámos disponível para os nossos leitores a possibilidade de responderem “Em quem vai votar?” nas próximas eleições legislativas em Portugal que se vão realizar no próximo dia 4 de outubro. A pesquisa encerrou no passado dia 24 (…)
Ler maisMenos 53 mil estrangeiros a viver em Portugal desde 2009
A emigração portuguesa duplicou face a 2010 e há menos 53 mil estrangeiros a viver em Portugal desde 2009. A OCDE divulgou hoje o 2015 International Migration Outlook , uma publicação na qual destaca, por exemplo, que a emigração de longa (…)
Ler maisDireitos e deveres fiscais do setor social e solidário
O Portal das Finanças divulgou recentemente uma publicação digital de 30 páginas dedicada a esclarecer de forma simples algumas das principais questões que se referem aos vários tipos de instituições do sector social e solidário: Direitos e deveres fiscais do setor (…)
Ler maisSabe como calcular o valor da pensão?
Como calcular o valor da pensão? A Segurança Social ajuda a esclarecer publicando no seu portal informação sobre a Pensão de Velhice (clique para aceder). Por exemplo, é verdade que o que se desconta não influencia a pensão que se (…)
Ler maisO seu prédio rústico ou misto vai migrar para a Bolsa de Terras?
O seu prédio rústico ou misto vai migrar para a bolsa de terras? Bom, tem os seus terrenos registados? Consegue provar formalmente que é o seu dono? A Lei n.º 152/2015 recentemente publicada em Diário da República vem agilizar o processo de (…)
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