Foi hoje publicado em Diário da República o novo Estatuto do Dador de Sangue através da Lei n.º 37/2012 . De referida lei destacamos os deveres e os direitos do Dador de Sangue com destaque ainda para a ausência das atividades profissionais (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
O que deve constar nas novas faturas simplificadas e quem pode emiti-las?
Na sequência do artigo “Alterações ao Código do IVA e condições para fatura simplificada (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)” detalha-se o que deverá constar das faturas simplificadas, sublinhando-se desde já que o nome e morada do cliente não (…)
Ler maisAlterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
O Decreto-Lei n.º 202/2012 introduz alguma alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, republica integralmente o Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria o Provedor do Bolseiro. O legislador, destaca em particular, que (…)
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Novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI)
Conheça as novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A Portaria n.º 257/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social (…)
Ler maisAlterações ao Código do IVA (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)
Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei introduz (…)
Ler maisNasceu a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Relato de um batismo: Nasceu a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. O Decreto-Lei n.º 200/2012 do Ministério das Finanças hoje publicado vem transformar o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de (…)
Ler maisNovas regras para emissão de faturas (Decreto-Lei n.º 198/2012)
Novas regras para emissão de faturas: o Decreto-Lei n.º 198/2012 do Ministério das Finanças hoje publicado veio estabelecer: ” medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (…)
Ler maisRegulação – ISP passa a ter Conselho Diretivo mais pequeno
Nota de uma alteração na composição do conselho diretivo do regulador dos seguruos português. Outra das novidades do último conselho de ministros é a redução do número de membros que compõe o conselho diretivo do Instituto de Seguros de Portugal (…)
Ler maisAinda pode candidatar-se a 150 vagas na ONU
Tal como aqui avançámos em maio (ver “150 vagas na ONU abertas a portugueses“), está em curso um processo de recrutamento das Nações Unidas, de 150 vagas, às quais poderão concorrer cidadãos portugueses. As candidaturas podem ser entregues até 10 de (…)
Ler maisMultibanco: Com quanto dinheiro anda habitualmente na carteira?
Com quanto dinheiro anda habitualmente na carteira? A propósito da mais recente polémica envolvendo as lojas de retalho e o sistema de pagamentos da SIBS (Multibanco e cartões de crédito) que estará a passar por uma recusa de aceitar pagamentos (…)
Ler maisE se desta vez for a sério: mais tecnologia, mais produção, muito menos emprego
Mais tecnologia, mais produção, muito menos emprego? O tema não é novo, ressurge a cada crise que produz elevados níveis de desemprego, mas o seu rebate como uma falácia desta vez parece ser mais difícil, até porque há evidencia de (…)
Ler maisNovidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção
Conheça as Novidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção, introduzidas em 2012. Segundo o comunicado do conselho de ministros realizado a 23 de agosto de 2012, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) com idade e (…)
Ler maisDepósitos a prazo de Agosto: BCP, BPI, BES, Montepio, Banif e outros
A 5 de agosto atualizámos os depósitos a prazo de 10 instituições financeiras a operar em Portugal, a 19 de agosto concluímos a atualização visitando os sítios na internet de mais sete bancos, a saber: Millenium BCP, BES, BPI, Montepio (…)
Ler maisSíntese de execução orçamental: ao 7º mês governo reconhece falhanço
Segundo os dados mais recentes da Síntese de Execução Orçamental (relativa ao mês de julho de 2012) as receitas fiscais continuam muito abaixo do orçamentado, consequência da recessão notória visível na forte retração no consumo privado que influi de forma determinante na (…)
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