Encontra-se disponível para consulta no sítio da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Destacamos, em particular dois dos documentos que a constituem. A saber:
O articulado propriamente dito (aqui encontra os vários elos, incluindo a versão em DOCX e em PDF).
O relatório do OE 2026 que apresenta os pressupostos económicos e políticos considerados para a elaboração da proposta e os elementos informativos complementares do referido relatório.
Poderá encontrar ligações para os demais mapas da proposta aqui.
Deixamos na imagem em baixo o cenário macroeconómico considerado pelo governo na preparação da sua proposta de OE 2026.
Calendário para aprovação do Orçamento do Estado 2026
Eis as datas definidas pelos parlamentares para as vários etapas que deverão levar à aprovação do OE 2026:
- Debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 | 27 e 28 de outubro
- Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 29, 30 e 31 de outubro
- Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 3, 4, 5, 6 e 7 de novembro
- Orçamento do Estado 2026 | Debate e votação na especialidade | 20 e 21 de novembro
- Orçamento do Estado 2026 | Debate, votação na especialidade e votação final global | 24, 26 e 27 de novembro
Restará, no final, a aprovação pelo Presidente da República.
O link:
“O articulado propriamente dito (aqui em pdf).”
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