No próximo dia 18 de maio, os portugueses serão chamados a votar para eleger os 230 deputados que constituirão uma nova composição da Assembleia da República. Aquele que foi um dos governos mais minoritários da nossa história durou cerca de um ano. Mas mais do que discorrermos sobre as razões políticas que nos levaram a eleições, vamos focar-nos em alguns dos debates mais relacionados com economia e finanças presentes nos respetivos Programas Eleitorais. Em particular, na peça de hoje vamos focar-nos em duas formas alternativas de gastar ou deixar de arrecadar cerca de €1.500 milhões em receitas fiscais, começando a análise das Legislativas 2025 – Programas Eleitorais.
AD: Descida do maior imposto sobre as empresas para 15% deverá representar perda de receitas no valor de €1.500 milhões/ano no final da legislatura
Sendo certo que ainda não é inteiramente conhecido o programa eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS, o ainda ministro das finanças, Miranda Sarmento, fez questão de reafirmar que recuperarão várias das medidas programáticas com que avançaram para eleições há cerca de um ano, dando especial destaque à descida do imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas, o IRC, de 20% para 15%, durante a legislatura. Em contas de 2024 (com base na execução de 2023), a AD avançava que a descida de 21% para 15% custaria cerca de €500 milhões por ano, com descidas faseadas de 2 pontos percentuais. Ou seja, uma perda de €1500 milhões/ano no final da legislatura.
Na prática, durante a atual legislatura, a AD com o apoio do PS (que permitiu a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 com a sua abstenção), pôde, de facto, descer o IRC, mas em apenas um ponto, de 21% para 20%. Se as contas da AD estiverem certas, o impacto em termos de perda de receitas deverá ser de cerca de €250 milhões.
No entanto, convém recordar, que o IRC teve um desempenho especialmente favorável no ano de 2024, aumentando a receita em 17,7% face a 2023, ou seja, face ao momento sobre o qual se fez a estimativa de custo de €250 milhões por cada ponto de descida. Assim, sendo é natural que a perda de receita por cada ponto de descida seja agora maior e que, na prática, os 5 pontos que faltam para a AD atingir a sua meta, acabem por custar, em perda de receita, praticamente os mesmo €1.500 milhões que há um ano se estimavam para uma queda de 6 pontos.
Temos, portanto, para já, uma garantia. Se a AD vier a governar e granjear uma maioria irá descer o IRC para 15% assumindo uma perda de receitas fiscais de cerca de €1.500 milhões anuais no final da legislatura.
PS: Pacote que inclui descidas de IVA, subida do abono de família, descida do IUC, €500 de pé-de-meia por recém-nascidos e SNS com medicina dentária e mental também deverá custar €1.500 milhões/ano
O PS não aposta numa grande medida de choque fiscal sobre a economia (mais concretamente sobre os lucros das empresas) e opta para um pacote de várias medidas que quando estiverem todas em vigor deverão representar uma despesa simular à perda de receita em IRC que detalhámos em cima. Que medidas são estas?
- Desde logo uma descida para taxa zero do cabaz de produtos alimentares que não há-de andar longe daquele que já teve, temporariamente essa taxa no pico da crise inflacionista. A proposta agora é que esta medida passe a ser permanente, defendendo que o Estado não deve arrecadar receitas fiscais sobre o consumo dos bens mais essenciais. Algo para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026.
- Outra descida também no IVA trata-se de um regresso à situação que já existia há 14 anos: a eletricidade será taxada a 6% e não a 23%. Na realidade, a fatura da eletricidade tem já várias fatias que foram passando de 23% para 6%, mas faltava ainda uma parte importante do consumo. Mais uma vez, a partir de 1 de janeiro de 2026, o IVA da eletricidade descerá caso o PS venha a governar e a encontrar uma maioria de apoio a esta medida no parlamento.
Estas duas medidas deverão ser das mais onerosas em termos de perda de receita deste pacote. Algumas das restantes são apresentadas com modulação, ou por não serem inteiramente universais, ou por a despesa ser feita progressivamente, por etapas. A saber:
- A subida de 50% do abono de família para crianças entre os 3 e os 6 anos, neste caso faseada em duas subidas de 25% ao longo da legislatura, com a primeira a ocorrer já em 2026;
- A descida do IUC em 20% para todos os veículos adquiridos desde 1 de julho de 2007, visando aliviar a fatura com a despesa anual com o automóvel, que me muitas zonas do país é ainda a única alternativa de transporte de grande mobilidade;
- A constituição de um pé-de-meia para todas as crianças, residente em Portugal, que tenham nascido após 1 de janeiro de 2025, no valor de €500, sob a forma de certificado de aforro, só mobilizável aos 18 anos e que beneficiará de um regime fiscal especial, podendo a poupança ser reforçada pelos familiares ou interessados no menor. Neste caso, o impacto financeiro será desfasado em quase duas décadas, traduzindo-se em emissão de dívida de longo prazo por parte do Estado;
- Finalmente, há um duplo reforço de capacidade do SNS que passará pela contratação de médicos que permitam ao SNS integrar a medicina dentária e a saúde mental nos cuidados básicos do SNS. Neste caso, o PS avançou com a intenção de contratação progressiva, ao longo da legislatura, de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, comprometendo-se com a vinculação de 300 psicólogos que já prestam serviço, mas de forma eventual.
AD e PS vão levar o país a novo desequilíbrio orçamental?
Após três anos consecutivos de excedente orçamental e tendo este vindo já a descer significativamente em 2024, é de esperar o regresso de défices em breve?
Bom, em 2025 o atual governo antecipa um excedente de 0,3% (fechou 2024 nos 0,7%) sendo certo que o Banco de Portugal admite algum risco de que possamos ter um ligeiro défice de 0,1%. Como será em 2026 e anos seguintes?
Mesmo considerando que as nuvens negras no horizonte internacional não se concretizem em tempestade séria, a verdade é que a partir de 2026, o PPR, que em parte leva e levará o Estado a constituir dívida, deverá sobre carregar as contas públicas incluindo com os respetivos juros. O impacto em 2026 será tão expressivo que o PS avança com uma projeção de excedente de 0,3% em 2026 antes de PRR e um défice de 0,4% incluindo o impacto do PRR. Como se vê na tabela seguinte, os economistas do PS antecipam que esse impacto irá diminuir nos anos seguintes até porque a dívida do PRR irá sendo paga.
No conjunto da legislatura, a opção do PS parece ser assim claramente apontar para um saldo orçamental próximo do nulo: ou muito ligeiramente positivo, ou muito ligeiramente negativo, algo que, ainda assim, pelo crescimento nominal do PIB, não deixará de permitir a redução do peso da dívida dos 90,4% esperado em 2025 para os 76,6% previstos para 2029, o final teórico da legislatura que se iniciará após as eleições.
Do lado da AD ainda não se conhecem dados do enquadramento macroeconómico e orçamental que servirão de base ao seu programa eleitoral, mas, por declarações críticas recentes ao programa do PS feitas pelo ainda ministro da economia, antecipa-se que os economistas da AD trabalhem num cenário de excedente orçamental em todos os anos, incluindo em 2026. Dito isto, tanto o PS quanto a AD estarão apostados em continuar a reduzir o fardo da dívida face à riqueza geralda anualmente no país, medida pelo peso da dívida no PIB. Veremos se o ritmo dessa descida será significativamente diferente. Algo que estes compromissos de descida de receitas ou aumento de despesas com ordens de grandeza similares, parece negar.
Logo que haja mais informação sobre o programa eleitoral da AD, iremos juntá-la a este artigo. Faremos o mesmo se o PS adicionar detalhes referentes aos encargos de cada uma das suas medidas programáticas com impacto nas contas pública.
Procuraremos ainda incluir, no final deste artigo, ligações para todos os programas eleitorais logo que a eles tenhamos acesso.
Para já, para terminar, eis os principais indicadores do cenário macroeconómico em que se baseou o programa eleitoral do PS paras as Legislativas de 2025 que pode ser consultado aqui.
Ligações para os Programas Eleitorais dos Partidos
- Programa Eleitoral do Partido Socialista – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral da AD – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral do Livre – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral da CDU – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral do PAN – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral do Chega – Legislativas 2025.
- Programa Eleitoral do ADN – Legislativas 2025.
Em atualização.