Já está disponível a Proposta de Orçamento do Estado para 2024, divulgada no sítio oficial da Assembleia da República e da Direção Geral do Orçamento.
Deixamos as ligações para os documentos em baixo, incluindo ligações para o relatório do Orçamento do Estado que clarifica as balizas utilizadas na produção da proposta, nomeadamente, revelando a projeções macroeconómicas usada como referência para 2024.
Em term0s de calendário, a aprovação na generalidade far-se-á no final do mês de outubro, a 30 e 31, seguindo-se o debate na especialidade. O processo, em termos de trabalhos parlamentares, terminará a 29 de novembro com a votação final global.
Sendo aprovado, seguirá depois para promulgação pelo Presidente da República, devendo entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Em artigos posteriores destacaremos algumas das principais novidades desta proposta. Acompanhe esses artigos na tag “Orçamento do Estado“.
