Qual será o salário mínimo nacional para 2022? €700? €705? Um pouco mais? A decisão final do governo foi de €705 em 2022 confirmada a 2 de dezembro de 2021 em Conselho de Ministros. Uma decisão que sobrevive por não depender do Orçamento do Estado para 2022 que, entretanto, foi chumbado no parlamento.
A meta está anunciada há vários anos, é apoiada pelo governo sendo considerada excessiva pela generalidade dos respresentantes dos patrões e insuficiente pela generalidade dos representantes dos trabalhadores. Essa meta política é a de garantir que o salário mínimo nacional atinja os €750 em 2023. Algo explícito no comunicado do conselho de ministros que aprovou o novo valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG) o outro nome pelo qual é conhecido o salário mínimo nacional.
Ora estando o salário mínimo nacional (SMN) nos €665 há um aumento de €85 que ocorrerá que ocorrer entre 2022 e 2023.
As especulações terminaram. Pelo que atualizamos este artigo a 28 de outubro de 2021 , ou seja, crescerá claramente acima do ritmo previsto de aumento dos preços de bens e serviços para o consumidor (taxa de inflação) tanto para 2022 quanto para 2023.
O aumento do SMN será assim de 6,0% em 2022 (€40) e de 6,4% em 2023 (€45) , enquanto a inflação esperada para Portugal, para 2022 e para 2023 é de 0,9% e 1,0%, respetivamente (projeção do Banco de Portugal).
O novo Salário Mínimo Nacional deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.
ADENDA: acrescenta-se o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
