Conheça a Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (Outubro de 2021)

Para não escapar a uma bizarra tradição com décadas, foi já na última hora do dia 11 de outubro que foi entregue, pelo Governo, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

ADENDA: atendendo ao chumbo do Orçamento do Estado que veio a ocorrer dias depois de termos publicado a versão original deste artigo e ás eleições que se seguirão, a nova Proposta de orçamento do Estado para 2022 será divulgada pelo novo governo em abril de 2022.

Os leitores interessados em consultar ao detalhe, a proposta de lei, os anexos e mapas correlacionados, bem como o relatório do Orçamento do Estado para 2022 encontram as respetivas ligações mais adiante neste artigo (serão reencaminhados para os documentos depositados no sítio da Assembleia da República).

Durantes os próximos dias iremos “digerir” esta proposta que, como a experiência aconselha, deve ser tratada como tal: uma proposta a ser trabalhada no Parlamento.

Depois da entrega efetuada a 11 de outubro, o Parlamento terá alguns dias para conhecer a proposta e para a debater. As primeiras datas significativas serão as de 22 a 27 de outubro, dias em que a proposta será debatida no Plenário, como todo o Governo presente, enfrentando, no dia 27 a primeira avaliação: a da votação na generalidade.

Este ato determinará se o Parlamento considera ou não que a proposta merece avançar para o debate na especialidade onde os respetivos membros do governo farão a defesa sectorial da proposta.

Esta fase de debate nas comissões decorrerá de 28 de outubro a 12 de novembro, data que marcará igualmente o fim do prazo que os deputados terão para apresentar propostas de alteração à lei do orçamento.

Entre o dia 15 e 19 de novembro, o Parlamento procurará elaborar as propostas de articulado a serem votadas existindo intensas negociações e na tarde do dia 19 até ao dia 25 de novembro decorrrem as votações na especialidade, votações essas que poderão transformar razoavelmente a proposta inicial. Na tarde do dia 25 de novembro decorrerá a votação final global da proposta definitiva de Lei do Orçamento do Estado para 2022.

Aprovado o orçamento os serviços da Assembleia da República farão o trabalho meticuloso de juntar as peças votadas na especialidade, reconstruindo a Lei aprovada para submeter ao Senhor Presidente da República. A redação final deverá estar pronta a 16 de dezembro e será nessa data, após a entrega ao Presidente da República que começará a contar o proazo constitucional para este se pronunciar, eventualmente referendar a Lei cumprindo o último passo para que entre em vigor a contar de dia 1 de janeiro de 2022.