Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da aprovação parcial, na especialidade, de uma proposta do Partido Comunista Português que veio a contar com o apoio dos restantes partidos, a abstenção do Partido Social Democrata e o voto contra do Partido Socialista.
Pensões até €658 serão aumentadas
Na parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 que veio a ser aprovada pelos parlamentares, estabelece-se a obrigação do governo garantir uma atualização extraordinária das pensões no total de €10 brutos, a partir de 1 de janeiro, a todas as pensões até 1,5 vezes o valor do Indexantes dos Apoios Sociais de 2020 que, recorde-sem está fixado em €438,81.
Assim, todas as pensões até €658,22 deverão ser abrangidas por este aumento extraordinário.
Recorde-se que este ano deverá terminar sem inflação e com forte contração do PIB pelo que não se antecipa outra atualização das pensões, além desta.
Nos últimos anos tem existido um aumento similar mas a ser pago apenas a partir de agosto, algo para o qual o governo e o PS também estaria recetivo no corrente ano.
Com esta coligação, o voto contra do PS não foi suficiente para impedir que tal aumento fosse antecipado já para o início de 2021.
O que se segue no Orçamento do Estado para 2021?
O processo de discussão a de alteração à proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2021 prosseguirá até dia 25 de novembro, data na qual saberemos se o orçamento já alterado contará com apoio suficiente e definitivo para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Durante o período aberto para apresentação de propostas de alteração, os vários partidos deram entrada a mais de 1.500 pedidos de alteração. A versão final poderá assim ser substancialmente diferente da que foi entregue pelo governo e que mereceu uma aprovação na generalidade.
Se o Orçamento do Estado não for aprovado, a partir de 1 de janeiro o Estado entrará em regime de duodécimos, seguindo os limites da despesas definidos no último orçamento aprovado, o de 2020. Assim será até que haja um novo orçamento aprovado pelo parlamento.
E as pensões atuais de 659 € até 667 € vão ser todas ultrapassadas por novas pensões que atualmente são inferiores?
Nos restantes antes o diploma costuma acutelar essas situações de modo a que não fiquem penalizados ou sejam ultrapassados.