A Portaria n.º 271-A/2020 publicada em Diário da República a 24 de novembro de 2020 veio aprovar o Regulamento do Programa APOIAR. Consequentemente abriram a 25 de novembro as candidaturas ao Programa Apoiar através do Balcão 2020.
Balcão 2020 – Programa Apoiar
Recorde-se de que medidas estamos a falar.
O Programa Apoiar abrange duas medidas:
Apoiar.pt;
Apoiar Restauração.
“O primeiro apoio suportará 20% das quebras de faturação de um vasto conjunto de atividades económicas, incluindo o comércio e a restauração, nos três primeiros trimestres de 2020, face ao período homólogo, com os limites máximos de 7.500€ por microempresa e 40.000€ por pequena empresa. Estes tetos são majorados em 50% para os estabelecimentos encerrados desde março.
O segundo apoio suportará 20% das quebras de faturação da restauração nos fins-de-semana, nos casos dos estabelecimentos sediados em concelhos abrangidos pela suspensão de atividades e incluindo as médias empresas, relativamente à média de faturação diária registada nos fins-de-semana compreendidos entre o dia 1 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2020.
No caso dos estabelecimentos de restauração e similares, estes dois apoios são cumulativos.”
Nota explicativa divulgada pelo governo.
Os interessados devem assim registar-se e aceder ao Balcão 2020 e apresentar as respetivas candidaturas.
Mais detalhes podem e devem ser consultados na já referida Portaria n.º 271-A/2020.
Não deixe de ler todos os artigos sobre o COVID-19 que temos publicado, muitos deles destacando perguntas e respostas sobre algumas das medidas mais emblemáticas.
