O INE divulgou os dados oficiais para 2018 relativos ao défice público medido como o rácio entre as necessidades de financiamento do Estado e o PIB a preços de mercado no mesmo período.
Com o crescimento do PIB a preços de mercado a aumentar 3,6% entre 2017 e 2018 e com as necessidades de financiamento do Estado a cairem dos €5 766,1 milhões para apenas €912,8 milhões, o peso do défice do Estado caiu 2,5 pontos percentuais em apenas um ano. Este é de longe o valor mais baixo desde, pelo menos 1995.
É oportuno destacar que o Estado teve que assumir €792 milhões no âmbito do “o aumento de capital do Fundo de Resolução decorrente da ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco“. Sem este valor o défice teria sido de apenas €120 milhões, menor que uma décima do PIB e, como tal, muito próximo de um excedente. Se a estes €792 milhões juntarmos os €280,6 milhões de reforço do Fundo de Recuperação de Créditos que o Estado resolveu assumir como compensação aos investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte, o Estado teria registado um excedente de €160 milhões.
Défice público de 2018 atinge mínimo histórico de 0,5% do PIB
No gráfico seguinte podemos analisar a evolução do défice público entre 1995 e 2018 em Portugal. Uma imagem que coloca em perspetiva quão significativa tem sido a evolução das contas públicas nos últimos anos.
Note-se que a expectativa de evolução para 2019 aponta para a manutenção da tendência, esperando-se um défice de 0,2%.
Peso da dívida pública em queda expressiva
Outro indicador oficial divulgado pelo INE em finais de março de 2019 e especialmente digno de nota é a evolução do peso da dívida pública no volume de riqueza gerado num único ano em Portugal (o PIB). Entre 2017 e 2018, o peso da dívida pública passou de 124,8% para 121,5%. Em termos nominais a dívida pública aumentou de € 242 804,8 milhões para € 244 905,7 milhões, contudo, fê-lo a um ritmo de 0,9% muito inferior aos 3,6% a que cresceu o PIB.
Assim, no final de 2018, a dívida pública revela-se mais sustentável do que em 2017. Recorde-se que em 2016 o peso da dívida pública no PIB era de 129,2%.
De forma simplista podemos dizer que a dívida pública resulta da acumulação dos vários défices públicos ao longo dos anos, bem como dos juros do financiamento em que se incorreu para suportar esses défices. Com a redução do défice e um ambiente mais favorável dos juros da dívida pública, é natural esta grande moderação no crescimento nominal da dívida bem como a sua queda em percentagem do PIB, em especial quando o PIB está a crescer a 3,6% ao ano, em termos nominais.
A má notícia…
A investimento é historicamente a semente do crescimento futuro e nos últimos anos o investimento público tem sido preterido para favorecer o sucesso dos objetivos quanto à evolução do défice e da dívida pública. Até que ponto a forte contração do investimento público e, objetivamente, a perda de capacidade produtiva do Estado a prover bens e serviços públicos, terá consequências duradouras no nível de crescimento dos próximos anos é algo que só o futuro dirá.
