Como concorrer às 1000 vagas na administração pública associadas ao Procedimento Concursal de Recrutamento Centralizado referido no Aviso (extrato) n.º 11257-A/2019 de 8 de julho de 2019 e detalhado na Bolsa de Emprego Público (BEP)? Nas próximas linhas procuraremos responder a esta e a outras questões. A leitura deste artigo não dispensas a consulta da informação oficial presente na BEP (aqui). Note que este é o primeiro de vários passos que culminarão na contração de 1000 funcionários públicos.
Qual o prazo do concurso?
Desde logo, os interessados devem saber que devem seguir escrupulosamente os procedimentos burocráticos e administrativos do concurso sabendo desde já que as candidaturas podem ser apresentadas em 10 e 30 de julho de 2019.
Que vagas estão disponíveis e para que qualificações?
As vagas disponíveis referem-se 1000 posições para técnicos superiores que tenham como formação base uma das seguintes áreas:
Referência A: Jurídica;
Referência B: Económico-financeira;
Referência C: Planeamento, controlo e avaliação;
Referência D: Relações internacionais e ciência política;
Referência E: Estatística.
(ver descrições mais abaixo no excerto do aviso do concurso)
Que contrato é oferecido?
Estamos um concurso que visa constituir uma reserva de recrutamento nas áreas acima referidas com vista a preencher 1000 vagas para a carreira geral de técnico superior. O vínculo oferecido será de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas e o contrato será por tempo indeterminado, ou seja, com entrada direta no quadro de pessoal.
Qual o salário oferecido?
Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório obedece ao disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado com estabelecido no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2019. Não havendo lugar a negociação, os candidatos serão posicionados na 2.ª posição remuneratória a que corresponde o 15.º nível remuneratório (€ 1201,48) da carreira geral de técnico superior. Este salário é pago em 14 meses do ano. A este valor acresce subsídio de refeição de €4,77 por dia (isento de IRS e TSU) pago em 11 meses do ano. Para apurar o rendimento líquido recomendamos que consulte as tabelas de retenção IRS 2019. Pode ainda conhecer aqui a tabela remuneratória única em vigor na função pública.
Passo a passo sobre como concorrer às 1000 vagas na administração pública. Fonte: guia do concurso.
Quem pode concorrer?
Podem concorrer candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido. Até à data limite de candidatura, os candidatos devem cumprir com os seguintes requisitos gerais:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Bem como os seguintes requisitos especiais:
Ser titular do grau académico de licenciatura, preferencialmente, dentro das seguintes áreas de formação académica, conforme Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF – http://www.dgeec.mec.pt/np4/171/):
Que licenciaturas são aceites?
As licenciaturas aceitas encontram-se discriminadas de seguida, se acordo com a respetiva área de referência. A saber:
Referência A: Jurídica:
Área (s) de Educação e Formação – CNAEF:
Direito
Licenciatura mais orientada para o desempenho das atividades abrangidas pela referência:
Direito
Referência B: Económico-financeira – Economia; Finanças, Banca e Seguros; Gestão e Administração e Contabilidade e Fiscalidade:
Área (s) de Educação e Formação – CNAEF:
- a) Economia,
- b) Finanças, Banca e Seguros,
- c) Gestão e Administração
- d) Contabilidade e Fiscalidade
Licenciatura(s) mais orientadas para o desempenho das atividades abrangidas pela referência:
Administração e Finanças, Administração e Gestão de Empresas Administração e Gestão Pública, Administração Pública, Contabilidade, Contabilidade e Administração, Contabilidade e Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Contabilidade e Finanças, Contabilidade e Fiscalidade, Contabilidade e Gestão, Contabilidade e Gestão Financeira, Contabilidade Pública, Economia, Economia e Finanças, Finanças, Finanças e Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria, Gestão, Gestão de Empresas, Gestão e Administração Pública, Gestão Pública.
Referência C: Planeamento, Controlo e Avaliação – Gestão e Administração; Sociologia e outros Estudos; Contabilidade e Fiscalidade:
Área (s) de Educação e Formação – CNAEF:
- a) Gestão e Administração
- b) Sociologia e outros Estudos
- c) Contabilidade e Fiscalidade
- d) Matemática
- e) Matemática e Estatística
- f) Ciências Informáticas
- g) Engenharia e Técnicas Afins
- h) Engenharia e Técnicas Afins – Programas não classificados noutras áreas de formação
Licenciatura(s) mais orientadas para o desempenho das atividades abrangidas pela referência:
Administração e Gestão de Empresas, Administração e Gestão de Negócios, Administração e Gestão Pública, Administração Pública, Administração Público-Privada, Ciências Empresariais, Gestão, Gestão da Qualidade, Gestão de Empresa, Gestão e Administração Pública, Gestão Pública, Organização e Gestão Empresariais, Sociologia, Sociologia e Planeamento, Contabilidade e Administração (Ramo Gestão e Administração Pública), Auditoria e fiscalidade; Contabilidade e Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Contabilidade e Gestão Pública, Matemática, Matemática Aplicada, Matemática Aplicada à Economia e Gestão, Matemática Aplicada à Gestão do Risco, Matemática Aplicada à Tecnologia e à Empresa, Otimização e Inovação, Informática, Ciências Informáticas, Gestão de Sistemas de Informação, Informática de Gestão, Informática e Gestão de Empresas, Informática de Gestão e Administração, Informática e Comunicação, Ciências de Engenharia, Engenharia e Gestão da Qualidade.
Referência D: Relações Internacionais e Ciência Política – Ciência Política e Cidadania:
Área (s) de Educação e Formação – CNAEF:
Ciência Política e Cidadania.
Licenciatura(s) mais orientadas para o desempenho das atividades abrangidas pela referência:
Ciência Política e Relações Internacionais; Relações Internacionais; Ciência Política; Estudos Europeus e Relações Internacionais; Estudos Europeus e Política Internacional.
Referência E: Estatística – Estatística; Matemática e Matemática e Estatística:
Área (s) de Educação e Formação – CNAEF:
- a) Estatística
- b) Matemática
Licenciatura(s) mais orientadas para o desempenho das atividades abrangidas pela referência:
Estatística Aplicada, Matemática Aplicada, Matemática, Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, Matemática Aplicada à Engenharia, Matemática Aplicada à Gestão do Risco, Matemática Aplicada à Tecnologia e à Empresa, Matemática Aplicada e Computação, Matemática e Aplicações, Otimização e Inovação.
Note-se que neste concurso não será possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Como concorrer às 1000 vagas na administração pública?
Para concorrer deverá apresentar a candidatura através do preenchimento de formulário próprio disponível online na BEP, (ligação aqui) o qual deve ser submetido acompanhado dos seguintes documentos (preferencialmente em formato PDF):
- Documento comprovativo da identificação civil (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente);
- Certificado da habilitação literária exigida;
- Declaração da situação jurídico-funcional, caso seja detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
- Documento comprovativo do estágio profissional realizado ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), com a respetiva classificação final, cuja conclusão tenha ocorrido nos dois anos anteriores à data da publicitação do presente procedimentos concursal, se for o caso.
Como já referido, os requisitos e documentos exigidos devem ser apresentadas de forma correta sob pena de o candidato ser excluído. Há ainda um contingente para pessoas com deficiência (ver detalhes no aviso do concurso).
Note que os métodos de seleção a aplicar no presente procedimento para constituição de reservas são os seguintes:
- a) Prova de Conhecimentos (PC);
- b) Avaliação Psicológica (AP).
Podem encontrar-se detalhes sobre o conteúdos das provas na informação mais detalhada do concurso (ponto 11 e seguintes).
Quem coordena o concurso?
O concurso terá como entidade responsável a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Quanto tempo demorará a análise das candidaturas?
A entidade responsável terá 10 dias úteis para analisar as candidaturas e determinar quais devem ser admitidas ou excluídas.
Decorrerá depois a segunda fase onde se procederá à realização das provas de conhecimento. Serão aprovados os candidatos com nota superior ou igual a 9,5 valores. Destes, os melhores classificados serão submetidos a uma prova de avaliação psicológica. Os que não forem chamados permanecerão como reserva para eventuais futuros recrutamentos durante 24 meses.
Os candidatos com 12 ou mais valores na prova de avaliação psicológica constituirão a reserva de recrutamento e manter-se-ão nesta reserva durante 24 meses após a realização da prova de conhecimentos. Durante esse período, sempre que surja uma vaga na administração pública, estes candidatos pré-selecionados terão preferência sobre qualquer outro recrutamento externo.
É desta reserva que serão escolhidos os 1000 novos funcionários públicos para as vagas desde já disponíveis.
Como saberei os resultados do concurso à reserva de recrutamento?
Após avaliação e deliberação do júri, todos os candidatos serão pessoalmente notificados , incluindo os excluídos, da lista de ordenação final preliminar (projeto), para efeitos de realização de audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Posteriormente, a lista unitária de ordenação final dos candidatos da reserva de cada referência homologada é publicitada na BEP, sendo todos os candidatos, incluindo os excluídos, notificados do ato de homologação, deste cabendo impugnação administrativa, nos termos do artigo 31.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Estou na reserva de recrutamento e agora?
É neste momento que estará em condições de concorrer às 1000 vagas na administração pública. Quem pertencer à reserva de recrutamento poderá concorrer às 1000 vagas disponíveis bem como a outras que surjam num período de 24 meses. Cada vaga corresponderá a um posto de trabalho e a uma candidatura específica. Os candidatos deverão indicar a que vagas têm preferência e sujeitar-se às respetivas entrevistas profissionais de seleção. As candidaturas deverão ser sempre efetuados via BEP. A avaliação final resultará em 70% da avaliação obtida na entrevista e, em 30%, da avaliação conjunta das provas de conhecimentos e de avaliação psicológica já realizada no processo de candidatura à reserva de recrutamento.
Depois de concurso onde irei trabalhar?
Tratando-se de recrutamento centralizado, os postos de trabalho disponíveis serão indicados aos candidatos classificados para a Reserva de Recrutamento através da BEP devendo estes indicar as suas preferências e apresentar candidaturas às vagas do seu interesse. Na sequência haverá uma entrevista profissional de seleção em cada vaga. Só após essa candidatura a uma posição concreta e após a aprovação na sequência da entrevista, haverá lugar à celebração do contrato em funções públicas.
Consulte o Guia de apoio à candidatura
Recomenda-se que os candidatos consultem o guia de apoio à candidatura (em formato PDF) no qual se explicam as várias etapas de requisitos a cumprir.