Sendo certo que não há uma regra fixa para o aumento da pensão de alimentos – até porque pode ser definido um critério específico pelo tribunal em cada caso – a prática mais comum é usar a evolução da inflação, sempre que este seja positiva, para atualizar o valor e determinar o aumento da pensão de alimentos em cada ano.
Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2018?
Usar a inflação de 2017
Considerando o que acima se escreveu quanto ao uso da evolução da taxa de inflação (taxa de variação media anual do índice de preços no consumidor apurado pelo INE no final de cada ano) e sendo já conhecido o valor da taxa de inflação verificado em 2017, 1,4%, calcular o aumento da pensão de alimentos para 2018 é fácil.
Bastará multiplicar o valor da pensão de alimentos em vigor em 2017 por 1,013 (note que não é uma percentagem). Desta forma o valor que resultar do cálculo já será o novo valor da pensão de alimentos aumentado em 1,4%.
Na prática de uma pensão de alimentos de €500 em 2017 passaremos para 500*1,014 ou seja €507.
Usar a previsão da inflação para 2018
Se quiser usar como critério, não a inflação verificada no ano anterior, mas a previsão da inflação para 2018, então terá vários número à escolha pois cada instituição apresenta a sua estimativa de inflação que são, tipicamente, sempre um pouco diferentes. E não só são diferentes entre si como vão sendo revistas ao longo do ano, à medida que se vão conhecendo dados reais da evolução dos preços.
No início de 2018, uma das hipóteses é seguir a taxa de inflação prevista pelo governo no Orçamento do Estado para 2018 (ver em “Atualização da previsão da Inflação para 2017 e 2018“) e que condicionou alguns dos aumentos de impostos e prestações sociais aprovados, em concreto, o governo estima que a inflação em 2018 seja de 1,4%. Um valor que, curiosamente, é exatamente igual à inflação o registada ao longo de 2017 segundo os dados oficiais do INE divulgados 11 de janeiro de 2018.
O Banco de Portugal, em meados de dezembro de 2017 reviu as suas previsões macroeconómicas e para um indicador muito parecido com a taxa de inflação (o índice de preços harmonizado no consumidor) antecipou que os preços crescessem 1,5%, mais uma décima do que na estimativa do governo.
Se pretender usar o valor do Banco de Portugal terá de multiplicar a pensão de alimentos atual por 1,015.
Como se vê, use-se a inflação de fecho de 2017 ou uma das previsões de inflação para 2018, a diferença no valor do aumento da pensão de alimentos para 2018 é marginal ou mesmo nula, pelo que é praticamente indiferente o critério escolhido.
Continuaremos a acompanhar os temas referentes à pensão de alimentos nomeadamente os de incidência fiscal, em próximos artigos.
Eu tenho de pagar renda, água, luz, gás… todas as despesas de uma casa… trabalho dentro e fora de casa com 2 filhos menores. Tenho uma casa para gerir sozinha. Recebo 125€ de pensão de alimentos desde 2012 por cada filho. O pai vive com a mãe e não colabora com nada… Ele não paga renda nem agua nem luz… vida folgada… eu não tenho dinheiro para comer muitas vezes… muito menos para advogados ou tribunais… isto é justo?! Como eu sei que muitas mulheres e crianças sofrem e algumas até lhes retiram os filhos se não tiverem como os alimentar..
Bom dia , eu vivo com meus dois filhos menores desde 2014 e recebo dos dois 100€ pago luz agua etc etc , na regulamentação do poder paternal foi esse o valor estipulado desde então nunca foi retificado , também não tenho um salario alto minha filha esta preste a entrar pra universidade e com os 50€ que recebo da pensão de alimentos pagos pelo estado não da nem pra fazer viagens , queria saber se tem alguma forma de alterar esse valor de forma a cobrir despesas que cada Vez são mais ?