Governo incentiva importação de carros velhos mas também o abate de veículos em fim de vida

O governo incentiva importação de carros velhos mas também o abate de veículos em fim de vida? Pode isto ser? De facto, um dos aspetos mais incompreensíveis da política fiscal proposta para 2015 pelo atual governo prende-se com sinais aparentemente muito contraditórios em duas medidas concretas relacionada com o automóvel.

Na realidade, ao mesmo tempo que o governo recupera o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, sinalizando que o parque automóvel está a ficar demasiado envelhecido (idade média de 12 anos) e que, como tal, se está a tornar energeticamente inficiente e, ato contínuo, incentiva o abate de automóveis com 10 ou mais anos, do lado da revisão do Impostos Sobre Veículos (ISV), que, recorde-se, é pago no ato da compra, introduz um desconto de 80% no ISV de veículos importados com mais de 10 anos de idade. Para colocar o tema em melhor perspetiva, o desconto máximo em vigor em 2014 para veículos importados com 10 anos é de 52%, valor que subirá em 2015 para 80%.

É provável que exista uma justificação razoável que nos escapa, mas até a encontrarmos, este fica como um dos mais bizarros aspetos deste orçamento. Aliás a perplexidade, ainda que em menor grau, estende-se também à prioridade dada na subsidiação à compra de veículos automóveis na atual conjuntura económica. Sendo uma preocupação louvável – melhorar a eficiência energética – é de questionar se os escassos recursos do Estado não teriam melhor proveito em outros destinos além deste que, objetivamente, irá contribuir para canalizar recursos diretamente para o exterior por via da importação de automóveis e, já agora, entregando a margem comercial de venda a um vendedor estrangeiro (penalizando assim os retalhistas automóveis a operar em Portugal).
A perplexidade perante esta política fiscal do automóvel, talvez venha apenas em segundo no ranking face ao corte de €700 milhões no orçamento do Ministério da Educação ou ainda no corte de orçamento em €100 milhões para financiar, entre outras, a medida de apoio social destinada aos mais carenciados dos carenciados, o Rendimento Social de Inserção, isto precisamente numa conjuntura em que o fenómeno da pobreza regista uma aceleração dramática.

P.S.: Note-se que o “velhos” e o “em fim de vida” são expressões equivalentes. Carros com 10 anos…

Rui Manuel Cerdeira Branco

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2 Comentários

  • Pedro GabirroResponder

    Perplexidade porque? Receber o isv ,mesmo com 80% de desconto ou nada,sempre e melhor os 80%. Quem tem dinheiro para comprar um carro novo continua a comprar,mas quem tem um carro com +15 anos poderá comprar um mais recente a um custo menor.Quanto aos retalhistas em Portugal, as margens de lucro em viaturas usadas são absurdas e muitos negócios são feitos sem cumprir a lei da garantia, basta pesquisar os anúncios e ver que ao preço apresentado no anuncio ainda temos de acrescentar o valor da garantia ( garantia essa que é obrigatória por lei). O pior é quando se torna necessário activar a mesma, existe sempre algo que nos obriga a suportar o custo que a dita garantia supostamente cobriria. Ao mesmo tempo,importam carros a um valor muito menor do que em Portugal,mas vendem pelo mesmo preço.

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