Não é ainda claro qual o universo de aplicação, contudo, a função pública (pessoas com vínculo em funções públicas) deverão ver o seu horário semanal de trabalho aumentar de 35 para 40 horas sem que se preveja qualquer compensação pecuniária adicional. Esta decisão foi tomada em conselho de ministros aguardando-se detalhes quanto à sua entrada em vigor e universo afetado.
Recordamos que dos cerca de 581 mil empregados que têm o Estado como entidade patronal, há já largas dezenas destes trabalhadores que têm contratos individuais de trabalho (o vínculo habitual no sector privado) e outros (como os médicos) que renegociaram recentemente os seus termos contratuais aumentando-os progressivamente para 40 horas mediante retribuição suplementar.
Logo que haja detalhes daremos deles aqui nota.
Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre o assunto:
“(…) A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais. Portugal encontra-se, no sector público, abaixo da média de horas de trabalho dos países da OCDE. Esta medida, ao mesmo tempo que acentua a convergência com o horário de trabalho no sector privado, corrige também situações de desigualdade dentro do próprio Estado. A alteração do horário de trabalho traz evidentes ganhos para a prestação dos serviços públicos, para as populações que os utilizam e para a competitividade da economia nacional. (…)”
