Síntese da Execução Orçamental Mensal – Fevereiro de 2012

Foi já divulgada a Síntese da Execução Orçamental Mensal de Fevereiro de 2012 (relativa a Janeiro de 2012).

“O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social na ótica da Contabilidade Pública de 2011 foi de -5,9 mil milhões de euros (-11,5 mil milhões em 2010), refletindo uma melhoria  de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente.
De salientar que se registou um saldo primário positivo de cerca de 0,2 mil milhões de euros, que  compara com um défice primário de cerca de 6,5 mil milhões de euros em 2010.
Esta evolução resultou de um aumento da receita efetiva de 7% enquanto a despesa efetiva registou  um decréscimo de 1,8%. Salienta-se que a redução da despesa primária foi mais acentuada, situando se  em 3,5%. (…)

Para o comportamento da receita contribuiu:

A contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instituições de crédito contabilizada em 2011 (cerca de 3,3 mil milhões de euros);

O crescimento da receita de impostos diretos em 10,4%, acima da estimativa incluída no Relatório do OE/2012, em cerca de 1 p.p.. Para este crescimento contribuiu, em grande medida, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e as cobranças coercivas;

O aumento de 2,8% dos impostos indiretos, tendo, no entanto, ficado aquém do previsto no Relatório do OE/2012, em 0,5 p.p.; e

As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto no Relatório do OE/2012 em 1,6 p.p..

A diminuição da despesa consolidada é maioritariamente explicada por:

Redução de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada no Relatório do OE/2012;

Medidas de contenção da despesa com investimentos da Administração Central; e

Efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar (mil milhões de euros).

Na despesa registaram-se contudo variações de sentido contrário:

Os juros e outros encargos, que ainda assim, se situaram a um nível inferior ao estimado para 2011 em sede de Relatório do OE/2012, em cerca de 0,3 mil milhões de euros; e

As transferências de capital para regularização de responsabilidades financeiras do Estado na área das concessões rodoviárias. (…)”

  • Síntese da Execução Orçamental de Janeiro/2012 (PDF)
  • Síntese da Execução Orçamental de Janeiro/2012 – Informação Estatística (versão PT) (Excel)

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