Desempregados voltam a ter isenção na taxa moderadora

 [wp_ad_camp_1]Ainda não é totalmente claro o que está em causa mas o conselho de ministros recuou, pelo menos parcialmente, no fim das isenções  que antes eram atribuídas aos desempregados ao nível das taxas moderadoras.  Terá percebido que, ao exigir que a condição de recursos provasse a escassez de rendimentos, estava a instituir um enorme desfasamento temporal entre a realidade financeira do indivíduo à data da condição de recursos e a data em que tinha de recorrer aos serviçso de saúde fazendo com que quem entretanto tivesse caído no desemprego pudesse pura e simplesmente não ter condições de pagar a taxa moderadora sem que dela estivesse isento.

Este problema já nos havia sido reportado por alguns leitores mas não foi antecipado devidamente pelo legislador, situação que agora se propõe corrigir.

É pelo menos o que depreendemos  deste excerto do comunicado:

” (…) O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

Esta alteração vem abranger a situação de desemprego para efeitos de isenção de taxas moderadoras, quando a situação não se encontre reconhecida, em tempo, por via dos critérios de verificação da condição de insuficiência económica já estabelecidos. (…)”

O governo avança ainda com a indicação de que:

” (…) Alarga-se, também, a responsabilidade do SNS ao pagamento do transporte não urgente de doentes na prestação de cuidados de forma prolongada e continuada. (…) “

Tagged under:

4 Comentários

  • VÍTORResponder

    Falta ainda que o ministro esclareça o que entende por “novos desempregados”. Esta é fruto da enorme ignorância do legislador. Refira-se que na mesma situação se encontra o abono de família, cuja legislação vem do anterior governo.
    Infelizmente, os nossos governantes, além de enorme insensíbilidade social são ignorantes, para não dizer que padecem dum enorme décice de inteligência, motivo porque urge que se deem passsos para a criação duma terceira república em Portugal.

  • AlexandreResponder

    Dizem o seguinte:
    “Esta alteração vem abranger a situação de desemprego para efeitos de isenção de taxas moderadoras, quando a situação não se encontre reconhecida, em tempo, por via dos critérios de verificação da condição de insuficiência económica já estabelecidos. (…)”
    Mas isto significa que fica tudo na mesma. Apenas garantem a isenção enquanto não concluírem o processo de verificação da insuficiência económica (rendimentos de 2010). Quando verificarem os rendimentos de 2010 e os mesmos não cumpram os critérios, mesmo que em dois anos a vida de um agregado familiar tenha-se agravado drasticamente, não têm direito a isenção!
    E quando os desempregados não têm direito a qualquer subsídio (os desempregados dos falsos recibos verdes não têm direito à designação e reconhecimento de “desempregados” por parte dos organismos oficiais)?
    Dou um exemplo: cá em casa somos dois; eu estou desempregado desde meados de 2010 (falsos recibos verdes); a minha companheira ficou desempregada desde inicio de 2012; resposta negativa ao pedido de isenção!
    A realidade é esta. Essa medida do governo não serve efectivamente de nada. Apenas garante que enquanto não verificarem os rendimentos de 2010 (estamos em 2012) os desempregados reconhecidos (ou seja, apenas os desempregados resultantes de trabalho dependente) têm temporariamente direito à isenção!
    Sem comentários…

  • ana gomesResponder

    tinha um pequeno negocio mas ao fim de 22 anos vi-me obrigada a encerrar não tenho direito a subsidio de desemprego não tenho direito a isenção da taxa moderadora apesar de 38 anos de desconto,dinheiro que actualmente me faz falta estes gatunos chupam-nos ate ao tutano,gostaria de perguntar a quem de direito como e possivel 1 agregado familiar de 3 pessoas sobreviver com 536.00 euros mensais,um dia destes vou virar ladra.

  • MariaResponder

    Apoiado Ana, eu trabalhava a recibos verdes, fiquei sem trabalho já há 1 ano, estou inscrita no centro de emprego, não recebo subs. desemprego, tratei de pedir a isenção no prazo, e não tenho direito a ela, ainda hoje tive que pagar uma consulta no hospital, é muito injusto! È uma lei para os ricos e outra para os pobres! INJUSTIÇA!!! Tantos descontos para nada!!!

Deixe um comentário

O seu email não vai ser publicado.