Proposta de Orçamento de Estado: Alibabá e as mais de 40 medidas (Resumo do que se conhece até ao momento)

ATENÇÃO – Em 30 OUT 2010 a proposta foi alterada, leia os detalhes em “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011“.

Continuamos a actualizar (agora com a versão oficial do Orçamento de Estado 2011 oficial quase toda conhecida) a nossa listagem que iniciamos no artigo “Proposta de Orçamento de Estado 2011 – novidades aos bochechos (ainda em actualização)“. Decidimos republicá-la agora para a divulgarmos juntos dos nossos leitores que nos seguem por e-mail  e, também porque a aumentámos significativamente com os detalhes adicionais recolhidos junto da imprensa de hoje. Entretanto recomendamos a leitura dos seguintes artigo específicos com informação de referência que já publicámos como sejam:

IVA 2011: Produtos que vão mudar de taxa de IVA com o Orçamento de Estado 2011 (act.)

IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011

Escalões de IRS 2011 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado

Passemos agora às  mais de 40 medidas:

1. Governo propõe descida de quase 90 euros nas deduções das despesas com a educação
2. Sigilo bancário acaba para quem tem dívidas ao Fisco
3. IMI aumenta cinco vezes para prédios sediados em “offshores”
4. DEDUÇÕES NO IRS VÃO FICAR CONGELADAS
5. Governo acaba com deduções nas energias renováveis
6. Empresas taxadas a 10% na compra de viaturas até 40 mil euros
7. Empresas vão poder deduzir equipamentos informáticos de facturação
8. Despesa com a habitação (rendas e juros+amortização de empréstimos) só podem deduzir cerca de 350€ – Via SIC Notícias
9. Empresas – prejuizos fiscais só podem ser reportados durante 4 anos  – Via SIC Notícias
10. Pensionistas com reformas a partir de 1.607€ pagam mais IRS
11. Divorciados que paguem pensão de alimentos só vão passar a poder deduzir, no máximo, 1048€ por filho – Via SIC Notícias
12. Os prémios literários, artísticos, científicos e desportivos passam a ser tributados a partir de 4192 euros
13. Quem não vive na casa que compra perde isenção de IMT
14. Contas bancárias com testas-de-ferro com imposto de 46,5%
15. Governo torna dívida pública fiscalmente atractiva
16. Juízes passam a pagar IRS sobre subsídios de residência
17. Penalização para carros poluentes duplica
18. Reportes de prejuízos fiscais têm de ser validados por Revisores de Contas
19. Deficientes mantém benefícios fiscais
20. Factura do IRS só pode encolher entre 900 e 1.100 euros
21. Conservas e refrigerantes passam a pagar 23% de IVA
22. Escalões do IRS actualizados em 2,2%
23. OE2011: Bancos vão pagar imposto sobre passivos entre 0,01% e 0,05%
24. Impostos Especial de Solidariedade de 10% aplicado sobre o excedete acima dos 5 mil euros de pensões que ultrapassem esse valor – Sic Noticias e Negócios
25. OE2011: imposto aumenta para carros mais poluentes
26. IVA 2011: Produtos que vão mudar de taxa de IVA com o Orçamento de Estado 2011 (act.)
27. Quem não pagar portagens nas SCUT arrisca-se a execuções fiscais
28. PPR com menos benefícios fiscais em 2011
29. Corte de benefícios agrava taxa efectiva de IRC às empresas
30. Despesas com ambiente passam a benefícios fiscais
31. Valor das multas a pagar pelos contribuintes vai disparar
32. Acesso às contas bancárias mais fácil
33. Agravamento do IRS ultrapassa os 26% a partir de 2012
34. Dependentes – incluindo – bebés terão de ser colectados  (ter Número de Identificação Fiscal)
35. Subsídio de refeição no Estado limitado a €4,27
36. OE2011: RAVE e mais três organismos vão ser extintos
37. Governo quer reduzir factura com compras públicas
38. Corte de 21,2% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
39. Governo reduz número de contratados nas Forças Armadas
40. Idade de reforma dos juízes sobe para os 63 anos em 2011
41. Governo corta a dotação da Lei de Programação Militar em 40%
42. PPP vão custar em 2011 mais de 840 milhões
43. Governo prevê corte de 6,5% na despesa com desempregados
44. Transferências para fundações limitadas
45. Reorganizações dos serviços públicos suspensas
46. Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais
47. Municípios mais pobres vão perder protecção nas transferências de Estado
48. Aumento da receita fiscal resulta quase só da subida do IVA e do IRS
49. Não pagamento de taxas moderadoras dá coima
50. Autarquias vão ter corte de cinco por cento
51. Governo avança com “seguro renda” em 2011
52. Descontos dos recibos verdes vão aumentar em 2011