Proposta de Orçamento de Estado: Alibabá e as mais de 40 medidas (Resumo do que se conhece até ao momento)

ATENÇÃO – Em 30 OUT 2010 a proposta foi alterada, leia os detalhes em “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011“.

Continuamos a actualizar (agora com a versão oficial do Orçamento de Estado 2011 oficial quase toda conhecida) a nossa listagem que iniciamos no artigo “Proposta de Orçamento de Estado 2011 – novidades aos bochechos (ainda em actualização)“. Decidimos republicá-la agora para a divulgarmos juntos dos nossos leitores que nos seguem por e-mail  e, também porque a aumentámos significativamente com os detalhes adicionais recolhidos junto da imprensa de hoje. Entretanto recomendamos a leitura dos seguintes artigo específicos com informação de referência que já publicámos como sejam:

IVA 2011: Produtos que vão mudar de taxa de IVA com o Orçamento de Estado 2011 (act.)

IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011

Escalões de IRS 2011 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado

Passemos agora às  mais de 40 medidas:

  1. Despesa com a habitação (rendas e juros+amortização de empréstimos) só podem deduzir cerca de 350€ – Via SIC Notícias
  2. Empresas – prejuizos fiscais só podem ser reportados durante 4 anos  – Via SIC Notícias
  3. Divorciados que paguem pensão de alimentos só vão passar a poder deduzir, no máximo, 1048€ por filho – Via SIC Notícias
  4. Os prémios literários, artísticos, científicos e desportivos passam a ser tributados a partir de 4192 euros
  5. Deficientes mantém benefícios fiscais
  6. Escalões do IRS actualizados em 2,2%
  7. OE2011: Bancos vão pagar imposto sobre passivos entre 0,01% e 0,05%
  8. Impostos Especial de Solidariedade de 10% aplicado sobre o excedete acima dos 5 mil euros de pensões que ultrapassem esse valor – Sic Noticias e Negócios
  9. OE2011: imposto aumenta para carros mais poluentes
  10. Quem não pagar portagens nas SCUT arrisca-se a execuções fiscais
  11. PPR com menos benefícios fiscais em 2011
  12. Corte de benefícios agrava taxa efectiva de IRC às empresas
  13. Despesas com ambiente passam a benefícios fiscais
  14. Valor das multas a pagar pelos contribuintes vai disparar
  15. Acesso às contas bancárias mais fácil
  16. Agravamento do IRS ultrapassa os 26% a partir de 2012
  17. Dependentes – incluindo – bebés terão de ser colectados  (ter Número de Identificação Fiscal)
  18. Subsídio de refeição no Estado limitado a €4,27
  19. OE2011: RAVE e mais três organismos vão ser extintos
  20. Governo quer reduzir factura com compras públicas
  21. Corte de 21,2% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
  22. Governo reduz número de contratados nas Forças Armadas
  23. Idade de reforma dos juízes sobe para os 63 anos em 2011
  24. Governo corta a dotação da Lei de Programação Militar em 40%
  25. PPP vão custar em 2011 mais de 840 milhões
  26. Governo prevê corte de 6,5% na despesa com desempregados
  27. Transferências para fundações limitadas
  28. Reorganizações dos serviços públicos suspensas
  29. Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais
  30. Municípios mais pobres vão perder protecção nas transferências de Estado
  31. Aumento da receita fiscal resulta quase só da subida do IVA e do IRS
  32. Não pagamento de taxas moderadoras dá coima
  33. Autarquias vão ter corte de cinco por cento
  34. Descontos dos recibos verdes vão aumentar em 2011

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