Ministro das Finanças garante congelamento do subsídio de refeição

Segundo a edição impresa do Jornal de Negócios de hoje [18 de Novembro], o Ministero das Finanças terá indicado ontem no parlamento que o PS efectuou uma proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2011 no sentido de garantir o congelamento (e não a harmonização imediata) dos subsídios de refeição em vigor no Sector Empresarial do Estado. Ou seja, em vez de  se proceder ao corte de todos os subsídios de refeição que estejam acima do valor de referência da Função Publica (4,27€) que em alguns casos produziriam reduções remuneratórias muito singificativas em termos percentuais, decidiu-se que o subsídio de refeição não será aumentado nas empresas do Estado em que seja superior a 4,27€ até que se atinja a convergência e decidiu-se adicionalmente que novas contratações nessas empresas terão como subsídio de refeição apenas os 4,27€.

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