E se o Banco de Portugal tivesse acesso a todos os movimentos de todas as contas bancárias? (act.)

A  base central de contas no Banco de Portugal é uma das novidades do dia que encontramos na imprensa económica (Jornal de Negócios no caso concreto). Trata-se de uma proposta que o Governo estará a preparar para que se crie uma central de contas bancárias junto do Banco de Portugal, central essa que incluirá os movimentos de todas as contas bancárias criadas juntos das instituições financeiras a operar em Portugal e que poderá vir a ser utilizada para agilizar investigações no âmbito da prática de corrupção.

Recorde-se que a criação deste mecanismo foi reclamado há cerca de um mês, pelo Magistrado do Ministério Público Jorge Rosário Teixeira, então presntando declaração na Assembleia da República. Eis um excerto do Correio da Manhã onde se referem tais declarações:

” (…) PROCURADOR CRITICA FALTA DE BASE DE CONTAS BANCÁRIAS

O procurador criticou a ausência de uma base de dados de contas bancárias no Banco de Portugal (BdP), entidade que regula o sector.

‘Há alguns problemas por o Banco de Portugal não ter, como existe em Espanha, uma base central das contas bancárias abertas em Portugal’, afirmou o magistrado.

“Seria de procurar criar ao nível de instruções do BdP um mecanismo que obrigasse a maior informação. Se se oferece serviços aos clientes para Cayman aos balcões onshores tem que disponibilizar informações aos serviços de investigação”, adiantou.

Rosário Teixeira afirmou ainda ser necessário uma ‘maior transparência’ em relação aos últimos beneficiários das offshores. (…)”

A procissão ainda vai no adro e o tema parece estar para ficar. Vejamos o que se consegue fazer agora que temos um governo minoritário e que estamos em permanente risco de crise política. Quando e se houver novidades sobre o tema contamos actualizar a informação.

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