Abertura de Hipermercados todos os dias só deverá ter impacto em Janeiro de 2011

O preceito legal que permite às câmaras municipais autorizarem as grandes superfícies a estarem abertas todos os dias, já foi publicado em Diário da República e, como tal, as empresas interessadas podem já requerer as respectivas autorizações, contudo, as câmaras têm 180 dias para se pronunciarem pelo que, a menos que haja decisões relâmpago, os efeitos práticos da nova lei acabarão por se sentir apenas em 2011.

Recorde-se que nos meses de Novembro e Dezembro as grandes superfícies comerciais estavam já autorizadas a praticar horários alargados aos Domingos e feríados. As câmaras municipais poderão recusar os pedidos, naturalmente.

Tagged under:

1 Comentar...

Deixe um comentário

O seu email não vai ser publicado.