Impostos ao nível europeu como substitutos das transferências directas dos Orçamentos Nacionais

Iniciou-se ontem, ainda informalmente, aquela que deverá ser uma longa e árdua discussão relativa às formas de financiamento da União. A Comissão Europeia cumpriu o papel de dar o pontapé de saída sugerindo vários cenários de financiamento alternativos ao modelo actual (centrado em contribuições nacionais indexadas ao IVA apurado em cada país) .

Os cenários dominantes passam por estabelecer uma relação directa entre o cidadão e o Orçamento Comunitário: o cidadão paga directamente o Orçamento Comunitário e não indirectamente por via de impostos nacionais, entregues ao Governo local que depois irá transferir verbas para a União Europeia. Criar um IVA ou IRC europeu, taxar as viagens de aviões, o consumo energético, as operações financeiras são algumas das opções com que se irá começar a discussão. Pode aceder aqui ao comunicado e outros documentos de suporte (em Inglês) emitidos hoje pela Comissão Europeia sobre este assunto:  Statement of President Barroso on the budget review

Para já garante-se a neutralidade do novo modelo, ou seja, o esforço global de cada país não aumentará devido à forma distinta de canalizar recursos para o Orçamento Comunitário que se vier a acordar. Ou seja, não será por esta via que se discutirá a dimensão do Orçamento Europeu. Quem é mais conhecedor dos meandros diplomáticos europeus fará seguramente muitas leituras de tudo isto. Para leigo, permanece de substancial, para já, apenas uma vantagem potencial: reforçar a percepção do que é o projecto europeu, quanto custa e o que nos dá em troca. Perceber isto será sempre um passo fundamental para que o cidadão tome consciência e procure responsabilizar e exercer o seu poder e direitos de cidadania. Pode parecer pouco e talvez seja manifestamente insuficiente se a discussão tiver apenas estes objectivos pouco mais que formais, mas poderá ser um pequeno passo para que se possam dar outros subsequentes. Tem sido essa a história da União Europeia, resta saber se o ritmo habitual bastará.

Entretanto, até 2013, estaremos a discutir o próprio sentido e ambição do projecto europeu por via desta e de outras discussões.

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