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A fiscalidade em Espanha e a nova “Lei Cristiano Ronaldo”

A partir do próximo dia 1 de Janeiro e sem efeitos retroactivos sobre contratos de trabalho já em vigor, os rendimentos de estrangeiros que se venham a fixar em Espanha passarão a  ser tributados a 43% caso ultrapassem os 600 mil euros. Até agora essa tributação era de 24%.

Segundo se lê no Mais Futebol,”Espanha: aumento de impostos pode vir a «parar o campeonato»“, todo o tipo de consequências nefastas são esperadas pelos industriais do futebol e seus satélites. Objectivamente, Espanha tem hoje uma das fiscalidades mais generosas nomeadamente para com os futebolistas, profissionais que tipicamente cumprem com os dois requisitos: estrangeiros que em muitos casos recebem mais de 600 mil euros por ano. Na prática, esta alteração legislativa aproximará o regime fiscal Espanhol do Inglês, para dar apenas um exemplo, eliminando uma vantagem competitiva importante: para os mesmos euros pagos, os jogadores receberiam muito mais em Espanha.

A pressão por uma moralização a nível interno a que não serão alheios os contratos multimilionários assinados por Kaká ou Cristiano Ronaldo terão ajudado a estimular o governo Espanhol a harmonizar internamente a fiscalidade, chegando-se assim a um exemplo de antologia sobre as consequêncas das assimetrias regionais ao nível da fiscalidade.

Os próximos anos dirão se a ascensão do futebol espanhol sobreviverá a este duro golpe. Tenho para mim, sem qualquer suporte científico, que a vantagem fiscal espanhola terá tido o seu papel na profunda transformação do futebol espanhol, oferecendo na altura certa a conjuntura ideal para completar com sucesso o percurso iniciado com as profundas alterações estruturais havidas na organização do futebol profissional espanhol, mas creio que o negócio hoje está mais do que amadurecido e poderá e deverá ser sujeito às mesmas regras que os seus concorrentes. Pena é que não possamos todos ter melhores ou os mesmos serviços do Estado e pagar no máximo 24% de imposto sobre os rendimentos.

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