Estado contra abusos e potencial cartelização dos ginásios

Na sequência do acompanhamento à questão do IVA nos ginásios que aqui temos feito, chamo a atenção para este artigo do jornal Público (sublinhados meus):

“(…) “O Governo tomou a decisão de baixar a taxa do IVA de 21 para 5 por cento com o intuito de ver baixar o preço pago pelo consumidor e não de ver aumentar os lucros dos ginásios”, sublinhou o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, no final de uma reunião realizada hoje com a associação de ginásios AGAP.

No entanto, “se é verdade que alguns ginásios adequaram os seus preços, a generalidade – os maiores e com mais utentes – não o fez“, lamentou.

“Temos consciência que o mercado dita as suas regras e uma das regras é a fixação livre de preços, que tem a ver com a sã e livre concorrência. Mas algumas práticas que detectámos não correspondem a essas regras”, criticou o governante, anunciando que vai alertar as entidades fiscalizadoras para que accionem os meios necessários para verificar o que se está a passar no sector.

Autoridade da Concorrência, Direcção-Geral do Consumidor e Inspecção-Geral das Finanças são os três organismos que deverão entrar em campo para fiscalizar as situações que suscitam dúvidas à Secretaria de Estado do Desporto.

Laurentino Dias quer que se “verifique se está a ser cumprida a lei da concorrência e preços, que deve ter uma fixação livre e não concertada de preços”, isto porque “há indícios claros que as soluções adoptadas foram concertadas para resolver um problema“.

O secretário de Estado quer ainda que seja fiscalizada a real aplicação da taxa de IVA, para que seja confirmado se está ou não a haver uma “correspondência fiscal ao definido”.

“Os serviços devem ainda verificar as relações contratuais entre os ginásios e os consumidores”, isto porque, segundo o governante, existem contratos de fidelização com “cláusulas consideradas abusivas” que estão a ser celebrados com os clientes. (…)”

Resta-nos aguardar para ver no que isto dá, esperando que não seja uma banhada… no jacuzzi.

É que esta questãozinha que alguns poderão ver como um problema de urbanos sedentários poderá constituir um sério precedente à eficácia de qualquer futura (e generalizada) redução da taxa do IVA. A acompanhar com atenção, como até aqui.