Alterações ao Abono de Família no âmbito da política pró-natalidade (actualizado a 23 de Julho 2007)

NOTA (21 ABRIL 2009): Procura informação sobre o novo regime de parentalidade (2009)? Para informação actualizada clique aqui: O que muda com o novo regime para a parentalidade?

Um caso concreto e um resumo da informação hoje divulgada pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República.

Imaginemos que tem um filho com 3 anos e que está no último escalão do abono de família que dá direito a abono. Neste momento estará a receber por mês 10,76€. Nascendo um segundo filho ocorrerá uma alteração face à situação actual quando o segundo filho perfizer um ano. Nessa altura e admitindo que se mantem no mesmo escalão de abono, em vez de ficarem os dois filhos a receber 10,76€, cada um ficará a receber o dobro até que o segundo filho faça os 3 anos.

Ou seja, por ano receberá mais 258,24€

Caso entretanto nasça um terceiro filho a prestação em vez de duplicar, triplicará a partir do momento em que o terceiro filho faca um ano e enquanto este não fizer 3 anos. Durante esse período de dois anos receberá mais 387,36€/ano.

O mesmo raciocínio se aplica para os demais escalões de abono de família ajustados para os respectivos níveis do abono de família.

Outra medida relacionada com o abono de família será a de que este passará a ser recebido não a partir do momento do parto mas a partir do terceiro mês de gestação isto caso o nível de rendimentos da família a tornem elegível para a respectiva subvenção. Nesse caso receberá entre 32,28€ por mês (caso esteja no último escalão que dá direito a abono) e 130€ caso esteja no primeiro escalão do abono de família.

Esta informação carece de ser confirmada com a regulamentação legal que à data deste artigo ainda não havia sido divulgada. 

Adenda (23/07/2007): O ministro do Trabalho anunciou que a partir de 2008 a licença de maternidade passará a ser de 5 meses com direito à respectiva remuneração. Este novo enquadramento (que acrescenta um mês de remuneração ao regime existente) deverá entrar em vigor integrado no novo Código de Trabalho. Os detalhes deverão ser comunicados hoje, em conferência de imprensa, pelas 16 horas.

26 comentários sobre “Alterações ao Abono de Família no âmbito da política pró-natalidade (actualizado a 23 de Julho 2007)

  1. somos casados temos 4 filhos,3estao estudar,nao tenho nemhuma ajuda material escolar ,nem livros ,agora baixa me abono .sera k meus filhos nao comem ,nao veste,nao calçam

  2. Senhores ministros não gozem mais com a miséria,os senhores não sabem o que é ter filhos e não lhe poder dar comida,já não falo em brinquedos e educação que tanto precisam para serem pessoas normais como vocês……….

  3. gostaria de saber quantas prestções são pagas no primeiro ano.
    Se o 12º mês de vida é incluido como diz a lei ou se ao fazer 1 ano muda muda automaticamente o valor?

  4. Tou grávida de 5 meses. Quanto tempo licença maternidade vou ter pelo novo código de trabalho?

  5. estou gravida de 5 meses,nunca trabalhei com contrato,meu marido sim.gostaria de saber se é verdade que depois que tiver o bebe vou receber 2.800 euros nao acredito muito, gostaria que voces me esclarececem isto direito obrigada.

  6. eu acho que o estado havia de ajudar mais as pessoas que estao com mais dificuldades como por exemplo…….uma mae que viva com 2 filhos e sozinha sem trabalho sem nada porque essas maes sim preçisao de ter um bom abono para ter dinheiro para dar de comer aos seus filhos……….. pesso descolpa se estou a ser respida mas e a pora verdade

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