Orçamento de Estado para 2007: ontem ao final da tarde foi entregue ao Presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2007 pelo Ministro das Finanças. Foi também colocado no página da DGO o Relatório do Orçamento de Estado para 2007, tendo surgido desde então diversas notícias sobre as linhas mestras do orçamento e as medidas de contenção de despesa.
É ainda cedo para termos uma leitura profunda do OE2007, mas alguns pontos-chave é já possível identificar (alguns têm sido veiculados pela comunicação social):
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Revisão em alta do cenário de crescimento do PIB em 2006 para 1,4% e manutenção do crescimento de 1,8% em 2007 (face às últimas previsões do Ministérios da Finanças)
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Taxa de inflação de 2,5% em 2006 e de 2,1% em 2007
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Taxa de desemprego de 7,6% em 2006 e de 7,5% em 2007
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Défice das Administrações Públicas fixa-se em 3,7% do PIB em 2007
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Diminuição do peso da despesa corrente em 0,7p.p. do PIB, embora registe um crescimento de 2,9%
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Redução de 3% da FBCF (atenção: líquida de alienações) e de 0,9% nas despesas com pessoal
As primeiras reacções a este OE2007 são as esperadas. Oposição e sindicatos manifestaram o seu desagrado, enquanto que empresários e analistas económicos se congratularam com a linha demonstrada pelo governo com este OE2007.
Mas afinal é um bom ou um mau Orçamento de Estado? Mais novidades para daqui a pouco.
Ou seja, o OE ignora em absoluto os valores revistos para a Inflação divulgados pelo INE.
Conforme tinha referido ontem :), na verdade esta situação pode ser vista como positiva, demonstrando a autonomia do INE, mas por outro é um ponto muito negativo para o INE, que vinha apresentando números que à partida davam sustentabilidade aos números apresentados no OE07 (estou apenas a falar da inflação). Num quadro geral há três protagonistas que se saiem mal: o INE, o governo (apoiado nos números do INE) e os jornalistas (pois até agora ninguém noticiou esta “inflação” da inflação.
As consequências são por demais evidentes, mas ninguém soube fazer as perguntas correctas aos protagonistas. Acabo com a mesma pergunta de ontem: nem os sindicatos nem a oposição se aperceberam desta descrepância :(. É o Estado geral do país, ainda por cima quando há dias o Primeiro Ministro disse que Portugal cresceu, no 2º trimestre, mais do que a média da área do euro, na verdade Portugal foi o país que menos cresceu, em termos homólogos, e registou o mesmo crescimento da área do euro em cadeia. A demagogia está à solta.
Correcção: o Diário Económico faz referência ao impacto que a alteração metodológica do IPC tem ao nível da Concertação Social.
Caro JazP:
Já agora um pedido de opinião: tratando-se de uma correcção de um erro seria exigível ao INE que mantivesse reserva sobre o facto até haver publicação oficial com as contas todas “certinhas direitinhas” ou deveria alertar de imediato, (por exemplo o MFinanças responsável pelo OE) que estava na calha uma revisão em alta?
Outro ponto: é melhor não partirmos de princípio que o INE seguiu a 1ª opção… Talvez se a questão extravazar para o plano político (via sindicatos ou oposição) se venha a saber mais qualquer coisa.
Caro Rui, acredito “sem reservas” na honestidade intelectual do grupo de trabalho que no INE “produz” o IPC, e acho que a máxima de Bento de Jesus Caraça aqui se aplica bem (“se não receio o erro é porque estou sempre disposto a corrigí-lo”) mas de qualquer das formas como “reconheço” as vias de comunicação interdepartamentais entre o INE e os outros organismos ministeriais (que não é imputável à actual administração, mas que é recorrente) não entendo como é que essa revisão da inflação não tenha sido incorporada no cenário macroeconómico, afinal é uma das variáveis fundamentais. Digamos que neste momento podemos estar a incorrer num duplo erro, e afinal não põe só em causa as finanças públicas mas toda a “contabilidade” de uma nação, por exemplo: não só a previsão da inflação para este ano está “errada” como a do próximo ano, e depois as outras variáveis que estão subjacentes como actualização dos salários dos funcionários públicos como das pensões, actualização dos escalões do IRS, et so on…
Assim este “erro” pode ter algumas consequências que não são apenas políticas.
Infelizmente tem toda a razão. Espero ao menos que quem elaborou o OE (se de facto já sabia da correcção que aí vinha) o tenha feito bem consciente do que implica – ao nível não político – terem “ignorado” a correcção do erro.