Em linha com o já registado em janeiro, fevereiro apresenta-se como mais um mês em que surge uma execução orçamental com sinais positivos. Recorde-se que o orçamento do estado a ser executado é ainda o de 2015 (retificativo) em regime de duodécimos. O Orçamento do Estado 2016 aguarda promulgação por parte do Presidente da República.
Execução orçamental com sinais positivos:
Eis um excerto da Síntese de Execução Orçamental de março de 2016:
De acordo com a execução orçamental até fevereiro de 20161 , as Administrações Públicas (AP) registaram um excedente de 15,2 milhões de euros, que compara com um défice de cerca de 229,3 milhões de euros em igual período de 2015. Esta evolução é explicada pelo aumento da receita (2,9%) superior ao aumento da despesa (0,9%).
O comportamento da receita resultou da variação positiva da generalidade das componentes com destaque para a maior cobrança de receita contributiva e dos impostos diretos (IRC e IRS). Por sua vez a receita líquida dos impostos indiretos registou um decréscimo influenciado pelos reembolsos de IVA em montante superior ao do período homólogo. A evolução da despesa reflete principalmente o acréscimo das despesas com pessoal e dos encargos com os juros da dívida do Estado, parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com prestações de desemprego e em investimento.
Por subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento dos excedentes da Segurança Social (em cerca de 200 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 83 milhões de euros) que mais do que compensou a deterioração do défice da Administração Central (em cerca de 39 milhões de euros).
Dito isto, é prudente ter presente que estamos ainda numa fase muito inicial do ano, não estando ainda em vigor sequer o orçamento do estado de 2016.
Pode consultar aqui a Síntese de Execução Orçamental de março de 2016 com dados até fevereiro.
