Síntese de medidas Orçamento do Estado 2013 – versão preliminar (oficioso)

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Eis o elenco de artigos que publicámos, baseados no que é conhecido da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013 divulgado no final da tarde do passado dia 11 de outubro:

• Escalões IRS 2013 (versão oficiosa)
• Pensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)
• Trabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)
• Trabalhadores independentes: IRS passa a incidir sobre 80% do rendimento (oficioso)
• Dedução à coleta de juros com crédito à habitação desce para €443 (oficioso)
• Tabela IUC 2013 – Imposto Único de Circulação (oficioso)
• Subsídio de desemprego com corte de 6% (oficioso)
• Benefícios fiscais 2013 – limites máximos por escalão de IRS (oficioso)
• Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)
• Orçamento do Estado 2013: rendas de imóveis com taxa autónoma de 28% (oficioso)
• Rendimentos de propriedade intelectual pagarão mais IRS (oficioso)