Com um chip na matrícula poderei vir a saber o que você andou a fazer ontem à noite, sempre (rev.)

Nós por cá não ficamos confortáveis com a inexorabilidade aparente do caminho rumo a perda total de privacidade. Agora, a pretexto de se pagar uma portagem, vamos criar uma base de dados legal que conseguirá recolher dados de TODOS os veículos permitindo a sua localização, em tempo real, sempre que passe num dos dispositivos de controlo que venham a ser instalados.

Todos sabemos as boas intenções com que estas iniciativas se desenvolvem e, se houver memória e um pouco de conhecimento da condição e história humana, também sabemos onde estes dados supostamente protegidos podem um dia vir a parar. A perspectiva não pode ser a de ficarmos confortáveis; a inquietação é inevitável e diriamos mesmo saudável.

Eis a opinião de um leitor (Carlos Albuquerque) e vizinho deixada nos comentários ao artigo “Quem tem Via Verde vai ter de comprar o novo identificador automóvel obrigatório?” e que aqui elegemos para o artigo principal:

“A generalização de um chip que permite identificar automaticamente qualquer automóvel e gerir uma base de dados com as posições de todos os automóveis do país parece-me uma grave devassa da privacidade por parte das autoridades, que a questão das SCUT não justifica. Além de que não me parece fácil excluir que a localização seja feita por particulares.

Penso que haveria outras maneiras de cobrar as SCUT sem permitir às polícias e às concessionárias das autoestradas (e por essa via a qualquer primeiro ministro ou presidente de empresa concessionária) saber por onde andam em cada momento todos os automóveis de todos os cidadãos.”

E você o que acha? O princípio “quem não deve não teme” deve justificar tudo? A economia pela tecnologia deve justificar tudo? Qual é o limite?

11 comentários

  1. O difícil será mesmo estabelecer limites.
    Há casos em que pormenores ligados à privacidade das pessoas se tornam obstáculos à evolução ou concretização de algo benéfico para todos.
    Neste caso, visto que o objectivo do governo é apenas cobrar portagens nas SCUT a partir do 2.º semestre de 2010, creio que os fins não justificam os meios.
    Não sou jurista (e gostava que algum se pronunciasse), mas acho que o governo está a dar um passo maior que as pernas.
    O princípio de “quem não deve, não teme” não se pode aplicar aqui, porque há que garantir a confidencialidade dessa base de dados e temos de saber quem a vai gerir e como.

  2. Para lixar cada um este governo do Sócrates é uma M****
    Tem aprendido bem a lição com o Amigo Chavez ,(que até as votações via electrónica na Venezuela tem revelado total falta de confidencialidade)
    Vivo num país da EU onde existem câmaras por todo o lado mas …se obrigassem as pessoas a pôr um chip desses acho que o governo daqui não durava muitos dias.
    Mas cada um tem o que merece e nós Portugueses temos deixado que esses malandros que nos governam há muitos anos façam pouco de nós.
    Arruínaram o País e ainda não contentes querem controlar tudo e todos.
    Venham depois cá falar de revolução tecnológica…

  3. Este blog não deveria ser de economia e finanças? Felizmente não vejo muitas pérolas destas por aqui (ainda bem), mas antes de especularem, darem uma opinião e lançarem alarmismo, sería bom pelo menos fazer o trabalho de casa.

    “vamos criar uma base de dados legal que conseguirá recolher dados de TODOS os veículos permitindo a sua localização permanente, em tempo real.”

    O dito chip (algo do género da via-verde) será baseado em RFID (por uma questão de custos) e não num GPS (onde o custo poderia chegar a perto de uma centena de euros por veículo). Dito isto, o alcance para recepção do veículo é muito reduzido (de apenas alguns metros) o que torna impossível saber a localização de TODOS os veículos de TODOS os cidadãos como aqui é dito. Para tal ser possível seria necessário colocar receptores a cada 20 ou 30 metros em todas as estradas do país e ligar esses receptores a alguma rede informática.
    A única tecnologia para tornar possível a localização de qualquer veículo é através de GPS e nunca li em nenhum lado que o futuro chip terá um GPS (não faz lógica por questões de custos e por questões de privacidade), logo é prematuro e estúpido o alarmismo deste post.

  4. Caro Nuno, é o Estado que invoca razões financeiras para justificar este dispositivo. Julgo que o tema é pertinente aqui.
    Agora desafio-o a que se abstraia do ” a cada metro” e relei-a o artigo condimentado com os factos rigorosos que indica. Continuo a ser obrigado, repito obrigado, a instalar um dispositivo que inscreve a minha posição numa base de dados sempre que passe por um qualquer controlo. E o pretexto actual parece-me ridículo: 3 scuts que vão deixar de o ser. Naturalmente, haverá quem já anteveja (seguramente cheio de boas intenções) o enorme potencial de ter todos os veículos rastreados. Eu não encontro equilíbrio entre os fins e os meios. E ter quem saiba onde ando a cada vez que eu passo numa portagem ou num estacionamento ou numa bomba (estou a pensar nas aplicações crescentes da Via Verde, uma boa proxy) pode não ser do meu melhor interesse. Acontece que com a Via Verde eu posso optar, aqui é o Estado que me obriga.

  5. Mapari,
    Eu não critiquei a medida em si, apenas contestei os factos apresentados neste post que são falsos e idióticos. A instalação de qualquer dispositivo que não o GPS torna impossível o rastreio de TODOS os veículos de TODOS os cidadãos como é indicado.
    Este dispositivo será algo tipo o da via verde que tal como diz, é opcional no caso da via verde e será obrigatório neste caso. Se assim for tem toda a razão, mas ainda não vi confirmado em nenhum comunicado oficial que vá ser obrigatório para os que NÃO transitam nessas scuts. Já vi notícias que indiciam que sim e outras que não.
    Eu pessoalmente tenho via verde e uso-a onde posso, mesmo tendo a minha privacidade comprometida nesse contexto. É uma opção minha, que prefiro a comodidade à perda de privacidade (relativa neste caso).

  6. Todos os veiculos de todos os utentes são rastreados sempre que passam por um dispositivo que capte o sinal do identificador. Se quiserem saber onde está o tempo tudo deve ser mais fácil triangular o seu telemóvel…
    Lamento que parta para o insulto. Também tenho Via Verde.

  7. Mapari,
    Eu não insultei ninguém. Só disse que o post não reflecte a realidade e leva o leitor para uma situação de revolta, baseando-se na especulação do que poderá ser o pior cenário e o mais improvável de todos. Dito isto e dado o conteúdo do mesmo, não faz qualquer sentido este alarmismo e acho o mesmo despropositado e estúpido.
    A frase que diz no POST – “criar uma base de dados legal que conseguirá recolher dados de TODOS os veículos permitindo a sua localização permanente, em tempo real” não é de todo verdade, nem tem o mesmo significado do que acaba de dizer no seu comentário.
    Acho que faria muito mais sentido fazer um post sobre as questões de privacidade e segurança que se perdem com esta medida e sobre a obrigatoriedade da mesma, de uma forma clara e constructiva, sem distorcer a realidade.

    1. Retire o “permanente” da frase que cita porque (rendo-me à sua confusão) pode dar azo a uma interpretação incorrecta (ainda que o sensor esteja a funcionar permanentemente à espera que os carros passem por ele) e tudo o resto é a mais pura verdade.
      Espremendo bem a sua indignação parece-me ser uma questão de grau. Não vejo como o artigo não possa servir para o propósito de partilhar a preocupação e inspirar o debate que sugere, mas claro, sou suspeito pois fui eu que o escrevi.

  8. Obviamente que hoje em dia estamos a ser vigiados em todo o lugar, fundamentalmente nas grandes cidades existem ínfimos sistemas nesse sentido e é apenas mais um a “por o olho em cima de todos nós”, contando cada passo que damos.
    Não tardará nada que nos façam como já se faz aos canídeos…
    Contudo, este método deixa uma lacuna nas entrelinhas.
    Como farão com os automóveis de matrícula estrangeira que circulam no nosso país?
    Existem casos de veículos com matrícula estrangeira em que a propriedade é de cidadãos portugueses, porque isto de comprar fora ainda vale a pena.
    Por outro lado, o turista que circula com o seu veículo não será taxado e, por experiência própria, sempre que me desloco ao estrangeiro sou tão cidadão europeu quanto todos os outros, pagando na íntegra em todas as estradas taxadas.
    Não estou a ver a autoridade a bloquear os veículos que entram no país para que lhes seja imputada a obrigatoriedade de colocar o referido chip, até porque em rigor teria de o ser no momento da entrada no território.
    Em suma, a sofreguidão governamental em arrecadar o sustento monetário recairá por quem tem dificuldades económico-financeiras e luta pela sobrevivência pessoal ou empresarial.

  9. Pergunta: A Constituicao garante-me, ou nao, o direito a circular nas vias do pais sem obrigatoriedade de ter uma conta bancaria?

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