Factores de correcção extraordinária das rendas para 2008
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Números Estatística
Foi hoje divulgado no suplemento à serie I do Diário da República a portaria (Nº 1425-A/2007) que estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da lei n.º 46/85, de 20 de Setembro bem como a portaria (Nº 1425-B/2007) que determina para vigorar em 2008, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada (que se a memória não me falha é também utilizado para a determinação de indemnizações de sinistros relativos a imóveis seguros).
Quem tem rendas contratadas anteriores a 1990 encontrará aqui os coeficientes de actualização de que necessita. Para rendas posteriores o coeficiente é, como já aqui se disse, de 2,5% para 2008.
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Abono pré-natal já está a ser pago (31 de Outubro de 2007)
Segundo indicação de uma leitora que se encontra próximo do termo de uma gravidez, a Segurança Social já efectuou o pagamento do abono relativo aos meses de Setembro e Outubro, ou seja, relativo ao período de gravidez que decorreu após a entrada em vigor na nova lei.
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No dia da poupança, divorcie-se
Arquivado em: Dinheiros, Política Fiscal, Sociedade
Não há no mundo nenhum sistema de redistribuição de rendimentos justo, pelo menos inteiramente. A justiça nestas matérias deve ser um objectivo permanente e não uma exigência utópica sem a qual se possa argumentar sem mais que “então não vale a pena”. Devemos estar sempre preparados para admitir alguma percentagem de abuso. A palavra-chave aqui é precisamente saber qual essa percentagem. E aí cada sociedade terá a sua. Há quem diga até que depende se se é mais de esquerda ou de direita em termos políticos; pessoalmente parece-me um raciocínio demasiado simplista.
Vem isto a propósito da utilização da recolha de um imposto sobre o rendimento onde se faz política social para “questões cirúrgicas” como sejam a discriminação positiva de certo tipo de agregados familiares.
O legislador acreditou no passado e continua a acreditar ainda hoje, que conhecer o estado civil dos contribuintes é determinante para os tornar elegíveis, ou não, para determinados abatimentos à colecta.
Sabendo o Estado e o legislador que há tipicamente um risco mais elevado de pobreza em agregados formados por pais solteiros, resolveu simplificar o seu trabalho e assumiu que estar casado com filhos significava estar menos sujeito ao risco de desfavorecimento, por oposição às famílias que enfrentam divórcios ou separações tendo filhos a cargo.
Há relativamente pouco tempo, o divórcio era coisa rara até mesmo extremamente difícil de se obter em Portugal. Até há bem pouco tempo, a constituição de uma família sem que houvesse desde logo um casamento, uma união formal, era socialmente inaceitável e apenas reservado aos audaciosos pouco católicos.
Hoje a realidade é bem diferente. Particularmente, nos grandes centros urbanos, o casamento deixou de ser uma imposição cultural e social e, em algumas situações, a maternidade sem parceiro chega mesmo a ser uma opção desejada e não uma “fatalidade” da condição humana. Contudo, o sistema fiscal continua a aceitar a qualificação do Estado Civil de quem tem uma criança a cargo como a melhor aproximação possível para identificar situações que mereçam apoio social do Estado.
Mas de que estamos a falar em concreto? Estamos a falar por exemplo dos abatimentos à colecta que um pai (ou mãe), divorciados, podem passar a fazer caso paguem pensão de alimentos ao outro pai que ficou com a custódia do filho. Aparentemente, o prémio que o Estado está a dar a quem esteja nestas situações é de tal forma elevado que está a levar alguns casais a divorciarem-se, formalmente, por razões de gestão fiscal. A poupança, dependendo dos rendimentos, pode ir, segundo o Fórum Família – que está a patrocinar uma petição para que se acabe que a discriminação por via do estado civil – dos 1200€ para rendimentos brutos anuais conjuntos dos pais (um titular com uma criança) de 18000€, até aos 5000€ para separações de casais com dois titulares que aufiram em conjunto 48000€ por ano. Eis o ficheiro recebido por mail com várias simulações; não tive oportunidade de validar: Poupança IRS – pensão alimentos.
Pessoalmente, conheço dois casos de casais que optaram por esta via estando agora na prática a entregar declarações separadas, em que um se apresenta como mãe solteira e o outro como pai que ajuda mensalmente na educação e criação do filho pagando a pensão de alimentos. Continuam casadíssimos aos olhos de Deus… E a morada fiscal de um deles não é de facto a sua residência.
Olhando para a situação, parece evidente que, a cada ano que passa, o espírito e objectivo da lei fiscal está a afastar-se das suas consequências práticas e, a menos que o Estado se decida a ir a casa de cada um, talvez colocando umas escutas, para averiguar da efectiva ausência de economia comum e matrimonial – a partir de quantas visitas nocturnas à ex-mulher estaremos perante um ilícito fiscal? -, era bom que se arrepiasse caminho e que se encontrasse uma forma mais justa e económica de apoiar efectivamente as famílias carenciadas. Talvez até tendo como consequência uma redução generalizada do imposto sobre o rendimento a pagar.
Fica a dica de poupança, para o Estado. Entretanto, o Fórum Família, ameaça veladamente com a possibilidade de os casais com filhos declararem em massa que estão separados, “a dar um tempo”.
Simulador de IRS para 2008 – primeiras alternativas
NOTA: Se procura o simulador para o IRS 2009 (relativo a rendimentos de 2008) clique aqui.
Com o ano a caminhar a passos largos para o final, começam a surgir leitores interessados em simular o seu IRS de 2008 (ano de 2007).
Para já, na internet dei com um simulador gratuito para situações de um agregado familiar oferecido pel’O Informador Fiscal. Testei brevemente o serviço e apesar de ser algo moroso na instalações e exigente em termos de recursos, parece-me minimamente interessante para justificar um teste. Fica ao critério dos leitores. A dica está dada.
Entretnao assim que surjam novidades nesta matéria elas chegarão aqui e/ou ao respectivo forum/tópico.
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Recessão nos EUA? Menos desemprego na Alemanhã
Quando analistas do Merril Linch advogam que a recessão nos EUA é inevitável e esperam a médio prazo taxas de referência do Banco Central americano em torno dos 2%, é sempre bom ler notícias como esta fresquinha a que cheguei via Diário Económico: a taxa de desemprego na Alemanha voltou a descer em Outubro.
Qualquer dia temos à perna o sobre-aquecimento da economia. Não há descanso para as preocupações reais e fictícias.
RBA compra revistas da Hachette Filipachi
Por falar em empresas fetiche depois da notícia de 18 de Setembro aqui amplificada (“Hachette Portugal fecha“) mais uma vez via Meios & Publicidade chego ao desfecho da história. A RBA comprou a revista Elle e a Ragazza à Hachette Filipachi, revista com que por seu turno havia entrado recentemente no mercado português, substituindo os antigos concessionários nacionais deste excelente título (sim, sou leitor assíduo 
). Nem só na bolsa prosseguem a fusões e aquisições.
Dois sublinhados da notícia:
“(…) A actual estrutura editorial e comercial (chefes de publicidade) dos dois títulos será agregada pela RBA Revistas Portugal (cerca de 20 pessoas), o que aumenta o número de pessoas da RBA em Portugal para 30 elementos. De fora do negócio, como o M&P já tinha noticiado fica a Premiere, título da Hachette dedicado ao cinema, entretanto descontinuada. Já a Casa e Cozinha Dez, título anteriormente editado pela Hachette Filipachi Publicações, ao contrário do que tinha sido noticiado e adiantado pelos responsáveis da editora em Portugal, mantém-se no mercado português passando a ser editado pela Hachette Filipachi SA, com sede em Madrid, segundo adiantou ao M&P João Fernandes, chefe de publicidade da revista.
Recorde-se que Teresa Vera Magalhães foi directora comercial da Hachette Filipachi Publicações, cargo que deixou para assumir a direcção-geral da RBA, editora que chegou a Portugal em 2006.”
Martifer cria empresa de combustíveis e projecto o seu “spin off”
Agora que o termo e o conceito spin off está na ordem do dia à conta da desagregação definitiva entre a PT Comunicações e a PT Multimédia, surgem as primeria notícias quanto ao posicionamento no mercado da novíssima empresa do grupo Martifer dedicada ao negócio dos bio-combustiveis falando-se precisamente de uma posição independente face à empresa mãe.
Segundo a imprensa especializada, está desde já decidido efectuar um “spin off” desta nova empresa (a Prio) assim que tenha um histórico mínimo para apresentar ao mercado, perspectivando-se que tal seja possível daqui a dois anos.
Aparentemente esta decisão resulta de uma percepção de que o valor das acções da Martifer não estará a reagir conforme esperado aos negócios do grupo na área dos combustíveis pelo que esperam com a desagregaçãoda(s) empresa(s) nesse sector dar visibilidade e obter o justo preço junto do mercado.
Cá estaremos para ver e acompanhar esta grupo fetiche do Economia & Finanças.
Adenda: a Martifer divulgou entretanto um comunicado via CMVM onde se lê entre outros o seguinte:
“(…) A Martifer confirma que está em fase preliminar de análise interna a possibilidade da realização de um eventual “spin-off” da Prio tendo em conta os critérios acima referidos, não tendo, no entanto, sido discutido qualquercenário com os accionistas da Prio e que qualquer proposta sobre este assunto nunca será realizada no curto prazo.
A Prio SGPS SA é a empresa que agrega os negócios na área dos biocombustíveis do Grupo Martifer, cuja participação no capital é de 53,5%.”