A flexibilização do pagamento de dívidas à segurança social materializa-se através da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 35-C/2016 que “procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, (…)
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Taxa Social Única
A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição paga pelo empregado e pela entidade patronal e tem por objetivo financiar as reformas pagas pela segurança social. Não existindo em Portugal um regime de capitalização em que os descontos de cada (…)
Ler maisEm que condições a Segurança Social autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições (Decreto-Lei n.º 213/2012)
Em que condições a Segurança Social autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições? No Diário da República de hoje fez-se publicar o Decreto-Lei n.º 213/2012 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social (…)
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Custo por hora trabalhada sobe 3,6% na Zona Euro e cai 0,8% em Portugal – 2º trimestre 2011
Na Zona Euro e durante o 2º trimestre de 2011, apenas na Grécia (-3,7%), Irlanda (-3,5%) e Portugal (-0,8%) se registaram quedas no custo por hora trabalhada, tendo a média sido de +3,6%. Em termos práticos, observando a competitividade do (…)
Ler maisDescida da TSU deverá ser compensada com subida da taxa intermédia do IVA
O Governo irá tomar em breve a decisão relativa à descida da Taxa Social Única (TSU) na componente que respeita à responsabilidade da entidade empregadora. O Ministério das Finanças disponibilizou publicamente o estudo “Desvalorização Fiscal” (clique para aceder) no qual se irá (…)
Ler maisRedução da contribuição para a segurança social em 1 ponto percentual já em 2010
[wp_ad_camp_1] Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria Nº99/2010 que estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo (…)
Ler maisAlterações na Taxa Social Única em 2010 – Iniciativa Emprego 2010 (act.)
ADENDA 21JAN2010 – Eis a resolução entretanto publicada no Diário da República: Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010 sobre a Iniciativa Emprego e a TSU. O Governo lançou na passada semana as bases para a «Iniciativa Emprego 2010» que se compõe de (…)
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