O Despacho n.º 791-A/2019 do Ministério das Finanças de 18 de janeiro de 2019 deu a conhecer as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2019
Artigos sobre as propostas do governo bem como dos partidos com assento parlamentar e sociedade civil.
O debate, o calendário orçamental, a versão final e as consequências do Orçamento do Estado 2019 para a vida das pessoas.
O que muda nos impostos, na Segurança Social, nos vencimentos, nas pensões.
Enquadramento macroeconómico e consequências para as finanças pessoais ao longo do ano de 2019.
Acompanharemos as alterações nos vários códigos fiscais, taxas de impostos, obigações declarativas e contributivas com especial enfoque no cidadão comum e nas famílias.
Analisaremos os Escalões do IRS, as taxas liberatórias sobre as rendas e as alterações no IVA, ISV, IUC, ISP, entre outros.
O aumento da pensão em 2019 está a ser inferior ao esperado. Porquê?
Vários leitores têm-nos contactado revelando que as suas pensões recebidas em janeiro de 2019, ou não têm o aumento que esperavam, ou são mesmo inferiores ao que recebiam até aqui. Ou seja, o aumento da pensão em 2019 está a (…)
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Orçamento do Estado para 2019 – Oficial
Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma (…)
Ler maisQual o valor das pensões em 2019?
Com a normalização da situação financeira em Portugal – ou pelo menos com a sua franca melhoria – estão em pleno vigor os diplomas que determinam o aumento automático das pensões. Na prática, como a economia deverá continuar a crescer (…)
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Tabelas IUC 2019
As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face (…)
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O que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado para 2019
A Assembleia da República fez divulgar o documento contendo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019. A proposta de orçamento ficará conhecida como a Proposta de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do (…)
Ler maisQuem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem?
Quem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem? Podem beneficiar todos os que tenham sido residentes em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015, que não o tenham sido nem em 2016, nem em 2017, (…)
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Propina máxima da faculdade passa para dois IAS
A partir do ano letivo de 2019/2020, a propina máxima da faculdade passa para dois IAS – Indexando dos Apoios Sociais . Ao valor de 2018 (que deverá subir ligeiramente no âmbito do Orçamento do Estado para 2019) isso significa (…)
Ler maisReformas Antecipadas em 2019: Fator de sustentabilidade desaparece só para alguns
Tal como vinha sendo indicado ao longo dos últimos anos, os critérios para aceder à reforma antecipada continuam a evoluir. As reformas antecipadas em 2019 deixarão de ser sujeitas ao fator de sustentabilidade (que representam um corte de 14,67% no (…)
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