Agora é oficial: está publicado em Diário da República o Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025. Referendado pelo Presidente da República a Lei do Orçamento do Estado para 2026 foi publicada a 30 de dezembro de 2025 (…)
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Proposta de orçamento do estado para 2026 e cenário macroeconómico
Encontra-se disponível para consulta no sítio da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Destacamos, em particular dois dos documentos que a constituem. A saber: O articulado propriamente dito (aqui encontra os vários elos, (…)
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Consignação de IRS em 2025 aumenta para 1%
A partir dos rendimentos já obtidos em 2024 será possível entregar 1% do IRS sob a forma do regime de consigação já existente. Assim, a Consignação de IRS em 2025, a definir aquando da campanha de liquidação do IRS de (…)
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Mínimo de existência para 2025
Com a apresentação da proposta de orçamento do estado para 2025 foi revelada a proposta de mínimo de existência para 2025. O mínimo de existência é um valor mínimo do seu rendimento que se tem de manter disponível para uso (…)
Ler maisValor do IAS 2024
O valor do IAS para 2024 será de €509,26 o que representa um aumento de 6,0% ou de €28,83 face ao valor do IAS de 2023. Recorde-se que, por comparação, o salário mínimo nacional aumentou de €760 para €820, um (…)
Ler maisValor do IAS para 2023
Em 2023, o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) será de €480,43 €478,7, mais 8,4% do que em 2022. ADENDA: Este valor foi revisto no final de novembro de 2022 com o conhecimento do valor de mais um mês (…)
Ler maisDéfice público em 2021 fecha nos 2,8% do PIB caindo para menos de metade
O INE divulgou a estimativa oficial para o défice público em 2021 que se fixou nos 2,8% do PIB, num total de €5 977,1 milhões. Recorde-se que em 2020 o défice tinha sido de 5,8%. Só por cinco vezes nos (…)
Ler maisOrçamento de Estado para 2020: para quando?
Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado (…)
Ler maisProposta e Relatório do Orçamento do Estado para 2018
O governo entregou na Assembleia da República, ao seu presidente, a proposta e relatório do Orçamento do Estado para 2018 pelas 23h17m do dia 13 de outubro de 2017. O conjunto de documentos será agora submetido ao escrutínio dos senhores (…)
Ler maisGoverno compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia (…)
Ler maisMantêm-se o corte de até 10% dos salários específico aos trabalhadores do Estado (OE 2013 – proposta oficial)
Tal como antecipado, o corte dos salários aos funcionários públicos manter-se-á dos 3,5% aos 10% de acordo com o salário, nos mesmos moldes em que foi implementado em 2012. Em concreto, da proposta de orçamento do estado para 2013 hoje (…)
Ler maisSíntese das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo – 12 SET 2012
Neste artigo apresenta-se uma coleção das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo em 2012. Destacam-se de seguida os artigos publicados que enunciam a maior parte das medidas de austeridade ontem anunciados pelos Ministra das Finanças (bem como as anunciadas na passada (…)
Ler maisSalário mínimo líquido (mensal) pode cair para menos de €400
O salário mínimo líquido (mensal) pode cair para menos de €400 A explicação é simples, o salário mínimo nacional fixado há mais de um ano em €485 está sujeito à cobrança de taxa social única (TSU) para a Segurança Social (…)
Ler maisSíntese das novas medidas de austeridade para 2013 (atualizado)
Atualização da síntese das novas medidas de austeridade para 2013. Sem prejuízo do que será decidido adicionalmente em sede de Orçamento de Estado de 2013, o Primeiro Ministro anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade reforçada para 2013. Eis as ligações (…)
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