Portaria nº36/2012 – Novas condições de atribuição do Passe Social+

 [wp_ad_camp_1]A Portaria n.º 36/2012 do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego define as novas condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado. Segundo esta portaria, o passe social + estará agora acessível a agregados familiares com rendimentos um pouco mais elevados do que os permitidos aquando da sua criação – devendo passar para rendimentos médio de 1258€ quando antes seria de 1090€, aproximadamente (ver em “Passe Social + alargado a famílias com menores rendimentos “). No preâmbulo da portaria destacam-se as alterações de princípio:

“(…) Importa agora aprofundar o sistema inicial através da introdução de um novo escalão de bonificação, no valor de 50 %, e da atualização dos seus critérios de elegibilidade, passando a abranger também o número de dependentes de cada agregado familiar.
Estas alterações inserem -se numa migração do atual paradigma na atribuição de bonificações nos preços dos títulos de transportes públicos baseada na idade dos passageiros para um regime de bonificações em função dos rendimentos. (…)”

Eis alguns excertos da Portaria arrumados de forma a responderem às perguntas mais comuns:

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Passe Social + alargado a famílias com menores rendimentos

[wp_ad_camp_1] O Passe Social + criado há escassos meses também sofrerá alterações. Este passe criado em Setembro de 2011 será alargado a famílias com rendimentos médios aproximados de 1258€. Segundo o governo este valor de referência considera uma família tipo de um casal e dois dependentes podendo a limiar monetário variar com a variação do número de dependentes governante esclareceu … Ler mais

Documentos que deve reunir antes de pedir o Passe Social+

 [wp_ad_camp_1]Quais são so documentos a apresentar para receber o Cartão do Passe Social+? Depois de em 23 de Setembro o governo ter feito publicar a legislação global sobre o Passe Social+ (ver “Condições de atribuição do Passe Social + (Portaria nº272/2011)“) no final de Outubro (dia 20) fez publicar o  Despacho n.º 14216/2011, de 20 … Ler mais

Condições de atribuição do Passe Social + (Portaria nº272/2011)

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O Governo fez publicar hoje no Diário da República a Portaria n.º 272/2011 do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado. Este tema já aqui foi abordado (ver “Documentos necessários para requerer o Passe Social + (act.)  bem comoLista com pontos de venda do Passe Social + em Lisboa e Porto ,Vou ter direito ao Passe Social +?  e Preços do Passe Social + nos transportes públicos (01SET2011) “) contudo face à publicação oficial dos detalhes legais voltamos a abordá-lo.

Destacamos em particular o artigo 5º que define o âmbito deste passe e que julgamos esclarecer algumas das dúvidas mais frequente quanto a quem tem acesso a este passe social que, entretanto, já foi requerido por milhares de famílias:

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Lista com pontos de venda do Passe Social + em Lisboa e Porto

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Visitámos as páginas na internet dos vários operadores de transportes da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto cuja frequência do serviço estará abrangida pelo Passe Social + e listamos de seguida os pontos de requisição e venda disponíveis para o Passe Social +.

LISBOA:

Carris:

Durante o mês de Setembro a Carris terá disponíveis os seguintes locais para requerer o Passe Social +

  • Lojas mob CARRIS do Arco do Cego e Santo Amaro,
  • Quiosques Mob Carris e Pontos MOB Carris, a saber:
  • Tabacaria Tubarão Azul
  • Tabacaria Boa-Hora
  • Maria Augusta & Caseiro, Ldª
  • Estabelecimentos Mulembeira
  • Casa da Sorte de Benfica
  • Tabacaria Oboé
  • Tabacaria e Papelaria “Osiris”
  • Quiosque Avenida
  • Papelaria José Maria da Cruz
  • Quiosque da Damaia
  • Hábitos e Costumes – Pap. Tab. Ldª.
  • A Ver o Jogo – Lotaria e Papelaria Ldª
  • Rego e Moreira , Ldª,
  • Tabacaria Papelaria Miura
  • Tabacaria Montes Claros
  • Tabacaria Mariazinha
  • Casa da Sorte de Moscavide
  • Tabacaria dos Fetais
  • Quiosque as Bombocas
  • Idealgáz
  • Quiosque Jardim de Papel
  • Tabacaria Tubarão
  • Abraços Absolutos, Unip, Lda (Presspot)
  • Tabacaria Continental, Lda
  • Adam & Reimabanu, Lda

Em Outubro e meses seguintes a Carris alarga os postos de venda do Passe Social + disponibilizando-o nos seguintes pontos:

  • Lojas mob CARRIS do Arco do Cego e Santo Amaro, quiosques mob CARRIS e todos os pontos mob CARRIS.

Metropolitano de Lisboa:

Disponível em qualquer ponto de venda. Encontrámos a indicação de que “se já possui cartão Lisboa Viva válido com tarifa normal, deve requerer a alteração de perfil num dos Gabinetes do Cliente (estações Marquês de Pombal e Terreiro do Paço).

CP:

A data da elaboração deste artigo não encontrámos informação disponível.

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