Regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e à venda à rede elétrica

O Decreto-Lei n.º 153/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia veio criar os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção. Reconhecendo … Ler mais

Renováveis na Hora – serviço para se registar como microprodutor de energia

Com a crescente aposta nas energias renováveis e a criação da possibilidade da microprodução, surgiu também o portal Renováveis na Hora através do qual se podem gerar os principais passos relativos à candidatura e registo de novas microproduções. O sítio está, entre outros, organizado para atender e permitir o registo a: Microprodutores (SRM); Entidades Instaladoras (SRM) … Ler mais