Lei n.º 120/2015 - Economia e Finanças

O que mudou no gozo da licença parental?

By Rui Cerdeira Branco 8 Setembro, 2015 Direito do Consumidor, Segurança Social

A Segurança Social traduziu para bom português algumas das alterações nas várias leis que enquadram a paternidade, complementando o no artigo sobre o tema “Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho“. Em concreto, a Segurança Social refere as alterações que entraram já em vigor a 6 de

Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho

By Rui Cerdeira Branco 1 Setembro, 2015 Direito do Consumidor, Segurança Social

A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor após a aprovação do próximo Orçamento do Estado 2016. Em concreto, a lei define algumas alterações nos prazos das licenças e

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