Regras de utilização dos programas de faturação certificados: em Janeiro, tal como indicamos no artigo “Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças?” ocorreram alterações nas regras aplicáveis aos contribuintes no que diz (…)
Ler maisEtiqueta: IRC
Quem está sujeito às novas regras de utilização do software certificado de faturação?
Regras de utilização do software certificado de faturação: segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na sequências das recentes alterações legislativas, estão obrigado a cumprir com as novas regras de utilização dos programas informáticos certificados de faturação: “Todos os sujeitos (…)
Ler maisOs melhores guias fiscais para 2012 (IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo, Seg. Social, etc)
[wp_ad_camp_1] Existem já disponíveis gratuitamente vários guias fiscais aplicáveis ao corrente exercício de 2012, inseridos em iniciativas de auto-promoção de algumas empresas de auditoria, que oferecem informação extensiva e simplificada que permitirá a boa parte dos nossos leitores, inteirarem-se das (…)
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Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças? (act.)
Quem é obrigado a usar programas de faturação certificados? A Portaria n.º 22-A/2012 do Ministério das Finanças veio alterar a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere (…)
Ler maisIRC: Novo Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
Foi hoje publicada a Portaria n.º 16/2012 do que aprovou a declaração modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 (…)
Ler maisOE2012: Taxa especial para empresas com lucros acima dos 10 milhões de euros
Foi anunciado há momentos que a componente dos lucros das empresas que superem os 10 milhões de euros sofrerão uma cobrança adicional de IRC que não será inferior a 5%.
Ler maisEntrega do IRS e IRC prolongada até 3 de Junho
Tal como se adivinhava face a sucessivos problemas de acesso ao Portal das Finanças que foram hoje reconhecidos em comunicado, o Ministério decidiu alargar o prazo de entrega do IRS e do IRC bem como do IUC (veiculos com aniversário (…)
Ler maisDossier Fiscal: aquilo que tem de apresentar caso seja inspeccionado pelas finanças (IRC/IRS)
A Portaria n.º 92-A/2011 de 28 de Fevereiro de 2011, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, define os elementos que integram o dossier fiscal – documentos a manter em arquivo e a apresentar às Finanças se por elas requeridos. (…)
Ler maisNovas intruções de preenchimento do Modelo 10 – IRS e IRC
[wp_ad_camp_1] Novidade do Diário da República a quem interesse: “Portaria n.º 1298/2010 – Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC“.
Ler maisResumo das medidas a propor em sede de Orçamento de Estado e algumas já para 2010
[wp_ad_camp_1] Retirámos do sítio de Governo o seguinte comunicado que expõe de forma sintética as principais medidas de redução da despesa e aumento da receita fiscal que o governo procurará implementar e fazer aprovar nos termos da lei: «Ministério das (…)
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