Será o primeiro passo: descer a taxa nominal máxima de IRC dos atuais 25% para os 23% em 2014. O objetivo final será continuar a desonerar os lucros das empresas nos próximos anos descendo progressivamente. Para já, pouco mais detalhes (…)
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Novos modelos de registo/início, alterações e cessação de atividade (IRS e IRC)
É a novidade legislativa do dia que destacamos do Diário da República de hoje: a Portaria n.º 290/2013 que “aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade (…)
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Reforma do IRC: aspetos positivos e negativos
Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo o caso, a leitura parece interessante. Recomendamos o artigo “Um ‘scorecard’ para a proposta de (…)
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Novidades legislativas no SAFT / IRC (Portaria n.º 160/2013)
Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A saber: (…)
Ler maisFisco anulou benefícios fiscais a mais de 20 mil contribuintes com dívidas
Segundo o Diário Económico em 2011 e 2012 houve 20.678 contribuintes particulares que perderam o direito aos benefícios fiscais que lhes haviam sido atribuídos em sede de IRS (e algumas centenas mais de pessoas coletivas em sede de IRC). A (…)
Ler maisFisco define quem será acompanhado pela Unidade dos Grandes Contribuintes durante 4 anos
A Portaria n.º 107/2013 do Ministério das Finanças define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira. As entidades seleccionadas manter-se-ão sob acompanhamento durante 4 anos (…)
Ler maisReforma do IRC será acompanhada de um crédito fiscal extraordinário
Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a preparar (e se espera tenha como consequência uma redução condicional do imposto cobrado) lançar um (…)
Ler maisNovo Modelo 32 – "Mapa de Depreciações e Amortizações" já divulgado
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 94/2013 do Ministério das Finanças que aprovou o novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações”, e as respetivas instruções de preenchimento. Segundo o legislador este novo modelo incorpora (…)
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