Pôr as máquinas a contribuir para Segurança Social é ou deve ser uma opção? E pensar no imposto acoplado às amortizações como alternativa ou opção complementar aos atuais? Sempre que se fala de rendimento básico universal, da sustentabilidade do sistema (…)
Ler maisEtiqueta: IRC
Regime Facultativo de Reavaliação do Ativo com Benefício Fiscal
O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo (…)
Ler maisReporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME
Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar o prazo de reporte de prejuízos que se preparava para passar de 12 para 5 (…)
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Procedimento Especial de Despejo foi alterado
O Procedimento Especial de Despejo foi alterado tendo deixado de ser obrigatório juntar ao requerimento de despejo na sua versão em papel a prova do pagamento do imposto do selo (recorde-se que quando se inicia um novo contrato de arrendamento (…)
Ler maisNovo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015
O Despacho n.º 15632/2014 do Ministério das Finanças acabou de aprovar a declaração periódica de rendimentos como um Novo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015, nomeadamente: Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; Anexo A da declaração (…)
Ler maisCarga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das (…)
Ler maisCorreção: perdão fiscal alargado até 30 de dezembro (e não 31 como haviamos indicado)
Avisamos os nossos leitores para o facto de, por lapso, termos indicado a data errada para o fim de prazo em que se pode recorrer ao perdão fiscal (ver “Prazo para aproveitar “Perdão fiscal” alargado até 30 de dezembro de (…)
Ler maisPrazo para aproveitar "Perdão fiscal" alargado até 30 de dezembro de 2013 (revisto)
Em virtude da greve dos funcionários da Autoridade Tributária (e de vários problemas informáticos dos serviços) terem complicado os últimos dias de vigência do perdão fiscal na sua versão de 2013, o governo decidiu alargar até ao final do corrente (…)
Ler maisAlterações à certificação prévia dos programas informáticos de faturação IRC
Chama-se a atenção para algumas alterações à Portaria regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas hoje publicadas em Diário da Repúblicas através da Portaria n.º 340/2013 do Ministério das (…)
Ler maisRegularização de dívidas até 20 de dezembro (Decreto-Lei n.º 151-A/2013)
Já aqui demos nota da possibilidade de contribuintes em incumprimento poderem beneficiar de um processo de regularização de dívidas (parcial ou total) até ao próximo dia 20 de dezembro de 2013. Agora destacamos o Decreto-Lei n.º 151-A/2013 “Aprova um regime (…)
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