É já a partir de hoje que está em funcionamento o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito). Será assim criado o Departamento de Serviço do Contribuinte e, nesta (…)
Ler maisEtiqueta: impostos
Valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 (…)
Ler maisAumento da carga fiscal sobre veículos de serviço deverá ser amenizada – 2013
Segundo o Jornal de Negócios, o aumento da carga fiscal em 2014 sobre veículos de serviço às empresas não deverá ser tão grande quanto o inicialmente desejado pelo governo. A subida da tributação autónoma deverá existir mas apenas para veículos (…)
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Ministro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisAfinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)
Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
Ler maisIMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
Ler maisExtinção do IMT adiada para 2018
No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisIMI 2013: acima de €500 pode ser pago em três prestações (abril, julho e novembro)
A maioria parlamentar terá proposto uma alteração relativa ao modo de pagamento do IMI durante o ano de 2013. Atendendo a que se multiplicarão as situações em que este imposto a pagar superará os €500 a proposta passa por criar (…)
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