Governo

Um dos artigos anteriores não é de todo consensual (vejam o texto e os comentários em “Despedimentos na Função Pública – um cenário cada vez mais provável? (act. II)“). Quem se acha mal pago a trabalhar no Estado e/ou sem grandes perspectivas de vir a melhorar significativamente o seu nível de vida e de realização profissional nesse emprego e vê aberta a perspectiva de, em cima disso, poder ser tão facilmente despedido quanto se estivesse a trabalhar no sector privado pode muito bem olhar para a sua carreira e procurar perceber porque é que não tenta mudar de vida.

Afinal, ter estabilidade no emprego, quase o emprego para toda a vida, há-de ter um valor qualquer que se pode converter num menor salário, ou seja, “eu aceito receber menos no Estado se tiver emprego garantido“. E se em breve mudarem as regras do jogo e estas passarem a ser menos salário e a mesma precariedade?

A menos que haja um exercito de desempregados disponível (e por estes dias com mais de 10% de desempregados é bem possível que haja) o Estado corre o risco de ficar eternamente condenado a conseguir cativar apenas muito fugazmente os mais competentes e de forma crónica, apenas os menos competentes ou mobilizados. A tendência corrente é a de progressiva perda de competitividade do Estado por via dos salários, com os previsíveis congelamentos e/ou reduções salariais que poderão estar na calha. Ora se o Estado português generalizar a possibilidade de despedimento, a prazo terá de atenuar as diferenças salariais que venham a ocorrer em desfavor dos funcionários públicos. Menos funcionários, mais bem pagos e com maior estabilidade quanto às expectativas contratuais, que não poderão oscilar a cada novo orçamento e governo. Funcionários que se espera consigam assim ser significativamente mais produtivos e motivados. Esta terá de ser pelo menos parte da fórmula de futuro.

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É uma das notícias do dia, o governo Alemão prepara-se para despedir cerca de 10 a 15 mil funcionários públicos, garantindo dessa forma uma redução da despesa pública. Por cá, vai-se discutindo até que ponto as consequências negativas das reduções reais sucessivas dos salários dos funcionários públicos,  como sejam a desmobilização, o descontentamento generalizado, a consequente ridicularização de todos os processos de avaliação de desempenho, a perda de alguns dos técnicos mais qualificados mais próximos do final da carreira de forma indiscriminada face às necessidades do Estado, não serão muito mais danosas do que potenciais despedimentos devidamente ponderados e justificados. O paralelo mais feliz parece ser o de comparar um tapete de bombas cegas que afecta tudo e todos com as mais exigentes bombas cirurgicas, que exigiriam do poder político a coragem para, politicamente, definirem o que consideram que está efectivamente a mais no aparelho do Estado.

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