Na sequência da recente lei que estabeleceu os fundos (ver “Fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho finalmente definidos (Lei n.º 70/2013)”) publicou-se hoje em Diário da República, a Portaria n.º 294-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que: “Define os procedimentos e os elementos … Ler mais
Os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente (ME) e do fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT) foram hoje definidos pela Lei n.º 70/2013. Para que estes fundos entrem em vigor falta agora a constituição dos respetivos regulamentos de gestão. Destacamos alguns dos artigos da lei que melhor permitem conhecer estes … Ler mais
Segundo comunicado divulgado há instantes pela Comissão Europeia, foi alcançado um acordo no seio deste órgão que permitirá a seis estados-membros particularmente fragilizados economicamente, acederem aos diversos programas de fundos comunitários como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu das Pescas (FEP) ou o … Ler mais