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O Decreto-Lei n.º 41/2012 do Ministério da Educação e Ciência veio alterar, pela 11ª vez o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (clique aqui para aceder), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
No dia de carnaval o Diário da República foi particularmente prolixo em legislação relevante para muitos funcionário públicos. O novo Estatuto da Carreira Docente foi uma das novidades que se alonga em cerca de 27 páginas – na realidade são cerca de 20 pois o Estatuto surge republicado integralmente a contar da 5ª página. A ver também, o (Decreto Regulamentar n.º 26/2012) Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.
Eis um excerto do preâmbulo do novo Estatuto da Carreira Docente para se perceber o espírito desta norma: