O Instituto Camões e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento foram fundido e deram origem ao “Camões – Instituto da Cooperação e da Língua”, instituição cuja lei orgânica foi hoje aprovada em conselho de ministros devendo vir a ser (…)
Ler maisEtiqueta: Comunicado Conselho de Ministros
O que é o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)?
O Conselho de Ministro acaba de decidir-se pela criação de uma base de dados relativa ao aparelho do estado, o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Segundo o comunicado a que tivemos acesso, o SIOE será uma “base de (…)
Ler maisQuem vai continuar isento de pagar as novas taxas moderadoras? (act.)
Segundo informação recolhida na imprensa (declarações oficiais) e no Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 2011 ficarão integralmente isentos de pagar taxas moderadoras no novo regime: Famílias com rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o (…)
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Primeiras extinções e despedimentos no Estado: Movijovem e Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação
O Governo decidiu hoje em Conselho de Ministros proceder às primeiras fusões e extinções entre organismos na dependência do Estado. A fusão do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e do Instituto Português da Juventude (IPJ), dará origem ao Instituto (…)
Ler maisCódigo de Trabalho em processo de alteração: indemnizações
[wp_ad_camp_1] ” (…) A alteração agora aprovada procede, para os novos contratos de trabalho, à uniformização do modo de determinação das compensações devidas aos trabalhadores na generalidade das modalidades de cessação do contrato de trabalho e prevê a criação de (…)
Ler maisArrendamento – despejos mais rápidos, tributação igual aos depósitos
[wp_ad_camp_1] O Governo aprovou hoje em conselho de ministros um decreto-lei e uma proposta de lei (a aprovar pela Assembleia da República) com configuram alterações significativas ao enquadramento legal dos arrendamentos e reabilitação urbana. O processo legislativo está longe de (…)
Ler maisNovas regras dos Estágios Profissionais conduzem a remuneração obrigatória com excepções
Uma das várias novidades do Conselho de Ministros de hoje prende-se com a alteração das regras dos estágios profissionais extra-curriculares situação que vem na sequência do artigo já aqui publicado: Estágios profissionais não remunerados proibídos mas com muitas excepções. Neste decreto-lei esclarecem-se (…)
Ler maisDado o primeiro passo para a EXTINÇÃO DO NÚMERO DE ELEITOR
O Conselho de Ministros vai apresentar um proposta de Lei à Assembleia da República com o objectivo de extinguir o número de eleitor, substituindo-o pelo número de identificação civil (vulgo número do bilhete de identidade). Sendo aprovada a lei nos (…)
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