É verdade que com mais de 25 anos o Cartão do Cidadão será automaticamente renovado? Depois das renovações pela internet, da confirmação dos pedidos de renovação por sms (entretanto descontinuada), eis que surge uma modalidade ainda mais expedita. Efetivamente, a (…)
Ler maisEtiqueta: Cartão do Cidadão
COVID-19: Documentos de identificação com validade expirada
Uma das medidas extraordinárias definidas para enfrentar o surto de COVID-19, visando facilitar o cumprimento do distânciamento social e o funcionamento o mais regular possível dos compromissos sociais, centrou-se nos documentos de identificação com validade expirada. No artigo 16 do (…)
Ler maisComo Renovar o Cartão da Cidadão pela Internet
Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos. ADENDA: Desde sábado, 14 de março de 2020 e até 30 (…)
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Acesso ao Portal das Finanças via Chave Móvel Digital
Desde 31 de outubro de 2017 o acesso ao Portal das Finanças passou a contar com mais uma alternativa de acreditação por parte dos cidadãos. Até o final de outubro de 2017, o acesso podia fazer-se através das senhas de (…)
Ler maisConhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?
Desde agosto de 2016 que é possível pedir através da internet o certificado do registo criminal. Para o efeito o governo, sob alçada do Ministério da Justiça disponibilizou uma plataforma digital dedica. Certificado do Registo Criminal Online Através do (…)
Ler maisRegulamentação da Chave Móvel Digital
A Portaria n.º 189/2014 – Diário da República n.º 183/2014, Série I de 2014-09-23 veio proceder à Regulamentação da Chave Móvel Digital dando assim o passo que faltava para completar juridicamente o processo que já aqui havíamos feito referência (ver “Chave Móvel (…)
Ler maisChave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão
A Lei n.º 37/2014 vem definir uma nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão na Internet da Administração Pública denominada de Chave Móvel Digital ou CMD. Segundo o legislador esta nova modalidade é uma alternativa, voluntária, à autenticação através (…)
Ler maisChave Móvel Digital: Autenticação digital junto do Estado vai ter método alternativo
Segundo comunicado do conselho de ministros, foi aprovada uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República que visa estabelecer um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, apelidado (…)
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