Em que condições a Segurança Social autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições? No Diário da República de hoje fez-se publicar o Decreto-Lei n.º 213/2012 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social (…)
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Livros para o ensino superior usados e a baixo custo
Já conhece a Leuu.pt? Segundo o sítio Boas Notícias trata-se de um sítio recentemente criado e dinamizado por dois estudantes do ensino superior que procuram assim suprir uma falha de mercado: Livros para o ensino superior usados e a baixo (…)
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IRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões conhecidos em breve
Anuncia-se: IRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões. Perante um défice publico que se aproxima dos 7% em 2012, bem longe dos 4,5% esperados, e com a necessidade de o levar para 4,5% em 2013, o governo português prepara-se (…)
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Tabela de valores a receber pela GNR e PSP por serviços solicitados por entidades públicas e privadas
Qual a tabela de valores a receber pela GNR e PSP por serviços solicitados por entidades públicas e privadas? Sem prejuízo de haver normativos particulares nomeadamente relativos a espetáculos desportivos de caracter específico, a Portaria n.º 289/2012 do Ministérios das Finanças e (…)
Ler maisSíntese de execução orçamental de setembro de 2012
Já foi divulgada a síntese de execução orçamental de setembro de 2012 (clique no sublinhado para aceder). Destacamos apenas um dado, o saldo primário (antes de serviço da dívida) permanece negativo: €-656,7 milhões (era de €-3511,8 em igual período de (…)
Ler maisNovos requisitos para prestação privada de internamento e cirurgia de ambulatório (Portarias nº 290/2012 e 291/2012)
Quais são os novos requisitos para prestação privada de internamento e cirurgia de ambulatório? Depois de, na semana passada, ter sido publicada nova regulamentação relativa à organização e funcionamento de consultórios médicos (Portaria n.º 287/2012), hoje surgem em Diário da (…)
Ler maisFixado quadro máximo de militares em Portugal para 2012: 17 710 elementos
Qual é o quadro máximo de militares em Portugal para 2012? A Portaria n.º 469/2012 do Ministério da Defesa Nacional hoje publicada em diário da república definiu o quantitativo máximo de militares em regime de voluntariado e em RC nas (…)
Ler maisProposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler maisEmbraer Portugal ainda está a recrutar
Embraer Portugal ainda está a recrutar. Este artigo original de setembro de 2012 veio a provar-se atual várias vezes ao longo dos anos. A Embraer tem vindo a reforçar o seu quadro e a ampliar os investimento efetuados em Portugal. (…)
Ler maisQuanto vai subir o IRS em 2013?
Quanto vai subir o IRS em 2013? Apesar de ainda não haver indicações oficiais quanto ao impacto da alteração dos escalões de IRS ao nível do aumento da carga fiscal, começam a surgir notícias na imprensa que apontam para (…)
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