No momento em que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o corte retrospetivo das pensões de antigos trabalhadores do Estado, estes passaram a estar enquadrados pela […]
Resultados da pesquisa por: orçamento do estado 2013
Que impostos vou pagar sobre as compensações por rescisão por mútuo acordo (Estado)?
A Autoridade Tributária emitiu no passado dia 3 de dezembro de 2013 um “Despacho de 3 de dezembro de 2013 das Secretarias de Estado do […]
Quanto vão receber os eleitos nas novas freguesias? – Lei n.º 81/2013
A Lei n.º 81/2013 hoje publicada lida com a transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa (operada pelas Leis n.os 56/2012, de 8 de […]
Previsões para 2014 presentes no Orçamento do Estado
No Relatório do Orçamento do Estado para 2014 o governo apresenta a sua leitura do atual enquadramento macroeconómino nacional e internacional e apresenta também as […]
Novo regime jurídico do sector público empresarial (Decreto-Lei n.º 133/2013)
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 133/2013 do Ministério das Finanças que aprova e define o novo regime jurídico do sector público empresarial. Esta novo […]
A quem dirigir e o que deve constar do requerimento de rescisão por mútuo acordo (no Estado)?
O Despacho n.º 10284-A/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diári oda República vem esclarecera quem se deve dirigir e em que termos o […]
Orçamento retificativo 2013 (Oficial: Lei n.º 51/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: […]
Discurso integral do Primeiro-Ministro e resumo de todas as medidas (3 Maio 2013)
Já está disponível em PDF cópia do discurso integral do Primeiro-Ministro proferido hoje ao país às 20h=> Discurso de Primeiro-Ministro. Um excerto com as principais […]
Contribuição Extraordinária de Solidariedade e Pensões 2013 – Esclarecimentos
Temos recebido alguns pedidos de esclarecimento adicionais sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e estamos em crer que a nota recentemente publicada pela Segurança Social […]
Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012) – Modelo 3
Como habitualmente, os serviços tributários prepararam, a poucas semana do início da entrega do Modelo 3 (ver “Calendário e prazo de entrega do IRS em […]
Tabelas mensais de retenção na fonte de IRS 2013 – Continente (rev.)
Foram publicadas as tabelas de retenção mensal na fonte do IRS para vigorarem ao longo do ano 2013 no continente (Despacho n.º 796-B/2013). Se quiser […]
IRS 2013: regras do regime simplificado
O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos […]