O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 mantém-se, pelo quarto ano consecutivo, fixo no montante de €419,22. Esta não atualização encontra-se estabelecida na lei do Orçamento do Estado para 2013 cuja ligação à legislação já aqui foi (…)
Resultados da pesquisa por: orçamento do estado 2013
OE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Subsídio de Morte será no máximo de €1.257,66 em 2013 (oficial)
Com a aprovação da proposta contida no Orçamento do Estado de 2013 relativa ao subsídio pago aos familiares que tinham a cargo o ente falecido aposentado – o subsídio de morte – o valor máximo desta apoio do Estado cai (…)
IRS 2013 (Oficial) – Subsídio de refeição acima de €4,27 paga imposto em 2013
Já se adivinhava, agora é oficial a proposta do Orçamento do Estado para 2013 previa que “o subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido [€4,27] ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo (…)
IRS 2013: Regime simplificado imputação de despesa passa de 30% para 25% dos proveitos
Os trabalhadores independentes a recibos verdes que estejam e se mantenham no regime simplificado durante o ano de 2013 verão uma alteração nas regras em vigor. Orçamento do Estado altera o regime simplificado O orçamento do estado traz alterações (…)
IMI 2013: acima de €500 pode ser pago em três prestações (abril, julho e novembro)
A maioria parlamentar terá proposto uma alteração relativa ao modo de pagamento do IMI durante o ano de 2013. Atendendo a que se multiplicarão as situações em que este imposto a pagar superará os €500 a proposta passa por criar (…)
OE2013: sobretaxa de IRS deve fixar-se nos 3,5% mas implica aumento adicional na taxa de solidariedade
A escassas horas de terminar o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2013, os partidos da maioria surgiram em público a anunciar que irão propor que a sobretaxa a cobrar em 2013, em sede de IRS, seja (…)