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Escalões do IRS

Escalões do IRS 2018

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue no parlamento a 13 de outubro de 2017 e aprovada a 24 de novembro do mesmo ano, os escalões IRS 2018 contarão com sete escalões, mais dois do que em 2017.

Na prática, o antigo segundo escalão é desdobrado em dois escalões. Com o antigo terceiro escalão sucede praticamente o mesmo sendo desdobrado em dois. O novo quinto escalão não atinge contudo o topo do antigo terceiro escalão (veja no quadro em baixo) pelo que uma pequena parte do antigo terceiro escalão chega a incorporar o sexto escalão.

Face a estes novos escalões IRS 2018 é expectável que quem fique nos novos primeiros cinco escalões veja a sua tributação em sede de IRS ser diminuída em 2018, ficando assim a pagar menos imposto.

Recorde-se que os limiares dos escalões são determinado pelo rendimento coletável e não pelo rendimento bruto.

 

Escalões IRS 2018

Compare os escalões de IRS 2018 com os escalões de IRS 2017.

Rendimento coletávelTaxasTaxas
(euros)(percentagem)(percentagem)
NormalMédiaNormalMédia
Escalões do IRS em 2018Escalões do IRS em 2017
Até 7 09114,5 14,5Até 7 09114,514,5
De mais de 7 091 até 10 7002317,367De mais de 7 091 até 20 26128,523,6
De 10 700 até 20 26228,522,621De mais de 20 261 até 40 5223730,3
De 20 261 até 25 0003524,967De mais de 40 522 até 80 6404537,613
De mais de 25 000 até 36 8563728,838Superior a 80 64048
De mais de 36 856 até 80 6404537,613
Superior a 80 64048

 

Tabelas de Retenção Mensal na Fonte de IRS 2018

Os escalões são relevante para a liquidação anual do imposto, ou seja, servirão o seu propósito quando em 2019 for feito o apuramento do impostos a pagar e dão, como tal, uma perceção de como evoluirá a fiscalidade em 2018. Contudo não são estes escalões que determinam a retenção mensal na fonte do IRS e segundo indicado pelo Ministro das Finanças, as tabelas mensais só irão refletir cerca de metade da descida do IRS que se completará apenas aquando da liquidação do imposto em 2019. Desta forma, o governo evitará sobrecarregar a perda de receita já no exercício de 2018, diluindo o impacto da descida do IRS por dois anos. Naturalmente o reembolso do IRS em 2019 deverá ser superior ao habitual para a generalidade dos contribuintes.

As tabelas de retenção mensal na fonte serão divulgadas já após aprovação do Orçamento do Estado para 2018, tipicamente nas últimas semanas do ano.

Logo que as tabelas de retenção mensal estejam disponíveis daremos delas nota no Economia e Finanças.

A este propósito lei o artigo: Reembolso do IRS 2018 (em 2019) deverá ser superior

 

Acompanhe aqui todos os nossos artigos sobre o Orçamento do Estado de 2018.

 

HISTÓRICO:

 

Escalões IRS 2016

 

Havia cinco escalões do IRS em vigor em 2016. O número de escalões do IRS havia sido alterado com a entrada em vigor do orçamento do estado de 2013 tendo o número descido de oito para cinco. A compressão do número de escalões do IRS recebeu críticas por se ter traduzido numa redução da progressividade embutida no IRS desde a sua criação em 1989. A alteração do número de escalões inseriu-se igualmente no aumento das taxas do imposto com vista a uma maior captação de receitas para o Estado no âmbito do programa de austeridade negociado entre o Estado português e a troika.

 

Como usar os Escalões do IRS: Taxa média e Taxa marginal

Na tabela em baixo encontrará a taxa normal e a taxa média. A taxa normal é a taxa aplicada ao rendimento situado entre o limite inferior e o limite superior de um escalão. A taxa média é a taxa global aplicável a todo o rendimento coletável.

Um exemplo para um rendimento coletável de €25000:

Este rendimento cai no terceiro escalão.

Quer isso dizer que os €25000 pagarão IRS de 37%?

Não.

Como é então tributado?

Os primeiros €7035 pagam uma taxa de 14,5%. O rendimento entre os €7035 e os €20100 é tributada à taxa de 28,5% e o rendimento superior a €20100 (até aos €25000) é tributado à taxa de 37%. Assim sendo, este rendimento coletável foi dividido em três fatias tendo a cada uma delas sido aplicada uma taxa diferente (taxa normal ou também designada de taxa marginal). Fazendo as contas:

  • a primeira fatia paga €1020,075 (14,5%);
  • a segunda €3723,525 (28%) e
  • a terceira fatia paga €1813 (37%).

Ao todo, os €25000 pagam €6556,6 o que dá uma taxa média (impostos total sobre rendimento coletável) de 26,23%.

Note que os escalões do IRS serão usados para determinar o imposto devido aquando da liquidação do IRS que ocorre após a entrega da declaração anual. Os valores a reembolsar ou a pagar no ato de liquidação são influenciados, entre outros, pela diferença que possa existir entre a taxa de retenção mensal na fonte e a taxa média implícita apurado por via do cálculo usando os escalões do IRS.

 

Tabelas do IRS:

As Tabelas do IRS (clique para aceder a mais informação atualizada) usadas na retenção mensal do imposto do trabalho dependente e pensões, procuram aproximar ao máximo o imposto devido. São particularmente eficazes quando os contribuintes têm um rendimento certo ao longo do ano e sujeito a retenção, quando a composição do agregado familiar é estável  e quando não beneficiam de deduções ao IRS além do que costuma ser a média dos contribuintes. Falham tanto mais quanto estes fatores sofram oscilações.

 

Escalões do IRS 2016:

Eis os escalões do IRS em vigor em 2016 que foram atualizados em 0,5% ou seja de acordo com a taxa de inflação verificada em 2015:

Rendimento coletável
(euros)
Taxas
(percentagem)
Normal
(A)
Média
(B)
Até 7 03514,5014,5
De mais de 7035 até 2010028,5023,6
De mais de 20100 até 402003730,3
De mais de 40200 até 800004537,613
Superior a 80 00048

Como informação complementar dá-se nota dos limites às deduções à coleta de acordo com cada escalão IRS em 2016. Na prática, a soma das deduções à coleta previstas não pode exceder, por agregado familiar (tributação conjunta) os seguintes limites (salvo majoração aplicável por dependente):

a) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável inferior a (euro) 7 035, sem limite;

b) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior a (euro) 7 035 e inferior a (euro) 80 000, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:

Escalões do IRS - Limites às deduções

c) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior a (euro) 80 000, o montante de (euro) 1 000.

 

Escalões do IRS antes de 2016:

Note-se que até ao orçamento do estado de 2016 os escalões do IRS estiveram congelados de acordo com a seguinte grelha (agravada com contribuições extraordinárias e com a sobretaxa):

Até 7 mil euros – 14,5%

De 7 mil a 20 mil euros – 28,5%
De 20 mil a 40 mil euros – 37%
De 40 mil a 80 mil euros – 45%
Mais de 80 mil euros – 48%

Veja aqui o nosso artigo sobre os Escalões IRS 2015.

Por memória, eis os escalões do IRS em vigor em 2012:

Até 4.898 euros – 11,5%

De 4.898 a 7.410 euros – 14%
De 7.410 a 18.375 euros – 24,5%
De 18.375 a 42.259 euros – 35,5%
De 42.259 a 61.244 euros – 38%
De 61.244 a 66.045 euros – 41,5%
De 66.045 a 153.300 euros – 43,5%
Mais de 153.300 euros – 46,5%
Para confirmar que está a ver a informação mais recente que já divulgamos sobre este tema procure aqui: Escalões IRS.